Manaus (AM) – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) recebeu, pela primeira vez na história, 100% das Prestações de Contas Anuais (PCAs) dentro do prazo legal. As 400 unidades obrigadas a enviar a documentação referente ao exercício de 2025 concluíram o processo até esta terça-feira (31), data limite estabelecida pela Corte.
Marco histórico na transparência
A conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins, destacou que o resultado reflete o compromisso dos gestores públicos com a transparência e o trabalho integrado do Tribunal.
“Esse resultado é fruto de um esforço conjunto. É um avanço importante para a transparência e para a qualidade da gestão pública”, afirmou.
Força-tarefa garantiu cumprimento do prazo
Nos dias que antecederam o prazo final, o Tribunal intensificou as ações de orientação e acompanhamento. As equipes mantiveram contato direto com gestores municipais para reforçar a importância do envio dentro do período legal.
O secretário-geral de Controle Externo, Mário Roosevelt Elias da Rocha, explicou que o resultado é consequência de monitoramento constante e atuação preventiva.
Tecnologia facilitou envio das contas
Outro fator decisivo foi o uso do Domicílio Eletrônico de Contas (DEC), sistema desenvolvido pelo próprio Tribunal para envio das PCAs.
Segundo o secretário de Tecnologia da Informação, Elynder Belarmino da Silva, a ferramenta considera as particularidades do Amazonas, como as grandes distâncias e desafios logísticos.
“O sistema permite mais agilidade, segurança e acesso, garantindo que todos consigam cumprir suas obrigações dentro do prazo”, destacou.
Próxima etapa será análise das contas
Com o recebimento integral das prestações, o TCE-AM inicia agora a fase de análise técnica dos dados. O processo inclui a emissão de relatórios e, posteriormente, o julgamento das contas pelo Tribunal Pleno.
O resultado inédito reforça o avanço no controle externo e na transparência da administração pública no Amazonas.
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