MANAUS = Em denúncia enviada ao Ministério Público do Estado (MPE-AM) em abril, o vereador William Alemão (Cidadania) levantou preocupações sobre o uso da identidade visual em mosaico colorido pelo prefeito de Manaus, David Almeida. O uso indiscriminado de verba pública para promover essa marca pessoal levantou suspeitas de propaganda eleitoral antecipada.
A denúncia foi encaminhada à Procuradoria Regional Eleitoral no Amazonas pelo MPE-AM em 23/5 para análise
O documento também destaca o pregão para a compra de tintas no valor de R$ 7.482.541,90, além de outra licitação, em que David Almeida ordena a contratação de empresas para pintura da cidade com as cores de seu mosaico. O referido edital, ainda, prevê o valor de R$ 16.279.761,88 por lote (área a ser pintada), o que equivale a R$ 325.595.236,00 por 20 lotes.
Conforme William, a prefeitura ainda contrai um empréstimo gracioso, apoiado pela sua base aliada, endividando os cidadãos, por isso o entendimento de que a prática de compra e contratação com esta finalidade configura ato de improbidade administrativa, consistindo em violação aos princípios da Impessoalidade, Moralidade e Legalidade, por parte do chefe do Executivo municipal.
“O uso desse mosaico colorido é um desrespeito à Constituição Federal, no que se refere aos princípios da Impessoalidade, Legalidade e Moralidade públicas, caracterizando promoção pessoal”, pontua William.
O vereador chama atenção para que, conforme o Decreto Municipal n.º 3.727/2017, o brasão do município deve ser utilizado como identidade original de Manaus, além de estar vedado aos órgãos e demais entidade do Executivo municipal a utilização de outra identificação visual, que não seja o escudo do município.
“Além de não observar a legislação, ele ainda utiliza dinheiro público para se promover, o que é ainda mais grave”, salienta William, que também compartilhou um vídeo, em suas redes sociais, explicando sobre a representação judicial.
A expectativa do vereador é a de que os órgãos de fiscalização, como Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), MPE-AM e Justiça Eleitoral, analisem o caso, e não só proíbam a pintura com cunho de promoção pessoal de David Almeida, como determinem o ressarcimento do dinheiro gasto aos cofres públicos.
“Não estamos mais na era dos coronéis de barranco”, afirma o vereador.
