Manaus–AM – O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) tem até o dia 5 de junho para esclarecer se houve no estado processos de licitação, compra ou contratação de softwares de monitoramento sigiloso para dispositivos de comunicação pessoal, mais conhecidos como softwares espiões.
A determinação partiu do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), e abrange todos os tribunais de contas do Brasil, incluindo os da União, estados e municípios.
Transparência em xeque: Investigação busca respostas
A investigação, aberta em meio a questionamentos da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a falta de regulamentação do uso desses programas por órgãos públicos. A PGR alega que tais tecnologias vêm sendo utilizadas por serviços de inteligência e órgãos estatais de repressão para monitoramento remoto e invasivo de dispositivos móveis, sob a justificativa de combate ao crime.
Preocupação com o Pegasus e o FirstMile
O ministro Zanin citou exemplos como o Pegasus, software israelense capaz de invadir celulares, e o FirstMile, utilizado para rastrear a localização de dispositivos. O emprego deste último pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) resultou na operação Última Milha, conduzida pela Polícia Federal.
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) ainda não se manifestou sobre o assunto.
