MANAUS – O governador Wilson Lima vetou a proposta da deputada estadual Débora Menezes (PL) que buscava proibir “o vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religião cristã sob forma de sátira, ridicularização e menosprezo no âmbito do Estado do Amazonas”.
O projeto de lei, aprovado em 5 de julho, gerou debates na Assembleia, com alguns deputados sugerindo sua ampliação para incluir todas as religiões. No entanto, a autora manteve a proposta, alegando que “os símbolos de religiões cristãs e católicas são geralmente atacados e desrespeitados”.
Manifestação pelo veto
A manifestação pelo veto partiu da Sejusc (Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania), que considerou que o Estado é laico e, portanto, não deve interferir em questões religiosas.
A Secretaria também citou o artigo nº. 208 do Código Penal Brasileiro, que já prevê a proibição de escarnecer de alguém publicamente por motivo de crença ou religião. Argumentou-se que a proposta feria o princípio da laicidade do Estado, favorecendo apenas uma religião específica, o que é desnecessário e ilegal.
O governador acatou os argumentos da Sejusc e decidiu vetar a proposta, conforme consta no Diário Oficial do Estado:
“Deve-se ainda esclarecer que tal PL vem de encontro a um fundamento basilar da República Federativa do Brasil, a laicidade do Estado, ou seja, umas medidas de evitar descriminação religiosa, visando cumprir os objetos fundamentais da República”, diz parte do documento.
O veto pode ser lido na íntegra abaixo:
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