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AM atualiza regras para regularização de territórios indígenas e comunidades tradicionais
Novo decreto do Governo do Amazonas altera procedimentos para a regularização dos Territórios de Uso Comum (TUC), permitindo o aproveitamento de estudos técnicos e simplificando etapas do processo.
TCE-AM multa ex-gestores da Sect em mais de R$40 mil
Os gestores têm o prazo de 30 dias para realizarem os pagamentos ou recorrerem da decisão proferida pelo Pleno da Corte de Contas