AMAZONAS – A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) destacou, nesta quinta-feira (3), o Dia Nacional da Educação Ambiental, celebrado na data, ao apresentar leis aprovadas pela Casa voltadas à preservação do meio ambiente e ao incentivo ao desenvolvimento sustentável no estado.
Instituída pela Lei nº 12.633/2012, a data busca conscientizar a população sobre a importância da conservação dos recursos naturais e do uso sustentável da biodiversidade.
Leis voltadas à proteção da fauna
Entre as normas destacadas pela Aleam está a Lei nº 7.711/2025, de autoria da deputada Joana Darc (União Brasil), que estabelece medidas para a conservação do peixe-boi-da-Amazônia, espécie considerada uma das mais ameaçadas de extinção no país.
Outra legislação de autoria da parlamentar é a Lei nº 8.399/2026, que proíbe a instalação de tirolesas e outros atrativos turísticos em áreas de ninhos, abrigos naturais e locais de reprodução da fauna silvestre, com o objetivo de reduzir impactos ambientais.
Reflorestamento e combate ao desmatamento
A Aleam também destacou a Lei nº 6.920/2024, proposta pelo deputado Mário César Filho (União Brasil), que obriga empresas responsabilizadas por incêndios ilegais a realizar o reflorestamento das áreas degradadas com espécies nativas.
Outra medida apresentada foi a Lei nº 7.421/2025, também de autoria do parlamentar, voltada ao combate ao tráfico ilegal de madeira e ao fortalecimento da proteção das florestas amazonenses.
Incentivo à arborização urbana
Entre as iniciativas voltadas aos municípios está a Lei nº 8.287/2026, de autoria do deputado Rozenha (PSD), que criou o Selo Município Mais Verde. A certificação reconhece cidades que desenvolvem ações de arborização urbana e promovem políticas de sustentabilidade.
Segundo a Aleam, as medidas aprovadas reforçam o compromisso do Legislativo estadual com a preservação ambiental e a valorização da biodiversidade do Amazonas.
SAIBA MAIS
O Dia Nacional da Educação Ambiental foi instituído pela Lei nº 12.633/2012 em referência aos 20 anos da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Eco-92), realizada no Rio de Janeiro. A data incentiva ações de conscientização sobre preservação ambiental e uso sustentável dos recursos naturais.
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