Apuí (AM) – Após ação do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou um homem por desmatamento ilegal de 180 hectares na floresta amazônica, no Projeto de Assentamento Juma, em Apuí. Ele terá que pagar quase R$ 2 milhões em indenizações e recuperar a área degradada.
Segundo a sentença, o réu deverá apresentar e executar um Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad), elaborado por profissional habilitado e submetido à aprovação do órgão ambiental. A Justiça considera o plano essencial para restaurar a função ecológica da área.
Com base em nota técnica do Ibama, os danos materiais foram estimados em R$ 1,9 milhão, valor correspondente à recomposição da vegetação nativa. O réu também foi condenado ao pagamento de R$ 96 mil por danos morais coletivos.
O MPF demonstrou que o desmatamento, realizado entre janeiro e maio de 2017, teve como finalidade transformar a área em pastagem. A defesa alegou falta de alternativas econômicas e falhas na regularização fundiária, mas a Justiça não aceitou os argumentos.
A área devastada é de domínio público federal e se sobrepõe ao Projeto Juma. Os valores das indenizações serão revertidos a um fundo público, que será definido na fase de execução da sentença.
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