MANAUS (AM)- A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) e o Ministério Público do Amazonas (MPAM) protocolaram, nesta terça-feira (30), uma petição conjunta para reorganizar os flutuantes do rio Tarumã-Açu, em Manaus.
O documento propõe um cronograma de cinco etapas para adequar a execução da sentença que determinou a retirada dessas estruturas, conciliando a proteção ambiental e os direitos das comunidades que vivem na região.
Segundo o defensor público Carlos Almeida Filho, da Defensoria Especializada em Interesses Coletivos, não há, neste momento, previsão de retirada imediata de flutuantes-moradia ou comércio.
Medidas propostas no cronograma
Entre as ações solicitadas ao juízo da Vara Especializada do Meio Ambiente estão:
- Instalação de barreiras de contenção nos 11 igarapés afluentes do Tarumã-Açu (prefeitura);
- Criação de estrutura de fiscalização na foz do Tarumã-Açu para impedir entrada de novos flutuantes (governo estadual/PMAM);
- Identificação e atualização cadastral de todos os flutuantes, com retirada dos flutuantes-garagens (prefeitura);
- Implantação de uma Unidade Gestora da Bacia do Tarumã-Açu, responsável por ordenamento e exercício do poder de polícia (prefeitura).
Impactos sociais e direitos humanos
A petição, assinada também pelo defensor Thiago Nobre Rosas (Numaf) e pela promotora Lílian Maria Pires Stone (50ª Prodemaph), ressalta que a região abriga 197 famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, muitas delas vivendo há mais de uma década em flutuantes.
As instituições defendem que uma retirada imediata, sem análise social ou medidas compensatórias, poderia gerar violações de direitos humanos, contrariando princípios da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana.
Diálogo e próximas etapas
A DPE-AM e o MPAM destacam que esta é a primeira de uma série de petições voltadas à reordenação da ocupação do Tarumã-Açu.
“As etapas sugeridas são fundamentais para uma execução de sentença mais humanitária, respeitando a decisão da Justiça e os direitos fundamentais das famílias”, explicou o defensor Thiago Nobre Rosas.
A promotora Lílian Stone reforçou que o avanço do cronograma dependerá do cumprimento integral de cada etapa anterior, garantindo segurança jurídica ao processo.
Histórico do caso
Desde então, a DPE-AM criou o Grupo de Trabalho dos Flutuantes, realizou estudos antropológicos, sociológicos e ambientais e busca soluções sustentáveis para a região.
2001: O MPAM ajuizou Ação Civil Pública contra o Município e 74 proprietários de flutuantes, alegando degradação ambiental.
Fevereiro de 2024: Justiça determinou a retirada total dos flutuantes.
Março de 2024: DPE-AM conseguiu suspender liminarmente a decisão.
Maio de 2024: Justiça voltou atrás e restabeleceu a ordem de retirada.
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