Manaus (AM) – O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra um ex-cacique indígena e um gerente de garimpo acusados de envolvimento em mineração ilegal de ouro e cassiterita na Terra Indígena Tenharim Marmelos, no sul do Amazonas. Segundo o órgão, a atividade clandestina destruiu cerca de 108,3 hectares de floresta nativa e comprometeu rios e nascentes usados pelas comunidades indígenas.
A terra indígena fica entre os municípios de Manicoré e Humaitá, no sul do estado, e abriga o povo Tenharim. Na ação, o MPF pede a recuperação integral da área degradada e o pagamento de R$ 4 milhões em indenizações por danos ambientais, patrimoniais e morais coletivos.
Segundo o órgão, relatórios técnicos da Polícia Federal (PF) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), produzidos no âmbito da Operação Intruso, apontam que o garimpo ilegal operou de forma contínua entre 2020 e junho de 2023.
Os documentos indicam supressão de vegetação, degradação ambiental e impactos sobre cursos d’água considerados essenciais para a sobrevivência das comunidades indígenas da região.
Ex-cacique teria autorizado entrada de garimpeiros
De acordo com a investigação, os garimpeiros conseguiram se instalar na área após um acordo com o então cacique da comunidade.
Em depoimento à Polícia Federal, ele admitiu ter permitido a entrada de trabalhadores e maquinário pesado na reserva em troca de uma taxa equivalente a 10% de todo o minério extraído, segundo o MPF.
Já o segundo réu, apontado como gerente do garimpo, teria coordenado diretamente as frentes de exploração mecanizada e administrado o acampamento principal usado pela organização.
Durante fiscalização ambiental, ele foi encontrado no local e autuado pelo Ibama. Os três autos de infração aplicados somam R$ 3 milhões em multas ambientais.
Segundo a Polícia Federal, ele também atuava na logística da extração ilegal e na articulação dos pagamentos ao líder indígena investigado.
MPF aponta danos culturais ao povo Tenharim
Na ação, o Ministério Público sustenta que os impactos ultrapassaram os danos ambientais.
O órgão afirma que a presença prolongada dos garimpeiros alterou a dinâmica social da comunidade Tenharim, gerou conflitos internos e afetou práticas culturais e modos tradicionais de vida do povo indígena.
O caso é conduzido pelo 2º Ofício da Amazônia Ocidental do MPF, especializado no combate à mineração ilegal na Amazônia.
O que o MPF pede à Justiça?
Além da recuperação integral da área degradada por meio de um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad), o MPF pede indenizações milionárias.
O órgão cobra:
- R$ 3 milhões por danos materiais, relacionados à exploração ilegal de patrimônio mineral da União e aos custos de recuperação ambiental;
- R$ 1 milhão por danos morais coletivos, sendo R$ 500 mil atribuídos individualmente a cada réu.
Caso a Justiça aceite os pedidos, os investigados poderão ser obrigados a recuperar a área e pagar os valores de forma solidária.
Mineração
A mineração dentro de terras indígenas depende de autorização específica prevista na Constituição Federal e, atualmente, não possui regulamentação legal para exploração comercial em larga escala. Garimpos ilegais frequentemente provocam desmatamento, assoreamento de rios e contaminação por mercúrio, além de conflitos sociais em territórios tradicionais.
Processo: Ação Civil Pública nº 1024296-96.2026.4.01.3200
Fontes: Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
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