Manaus (AM) – O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) embargou e multou em R$ 200,5 mil um estaleiro clandestino no bairro Aparecida, zona Sul de Manaus, nesta terça-feira (14), durante operação conjunta com a Polícia Civil (Deflu), Marinha do Brasil e Amazonas Energia.
A ação flagrou o empreendimento operando sem nenhuma licença ambiental obrigatória e com ligação irregular de energia elétrica (gato). A operação coordenada visava desarticular atividades de manutenção naval que colocavam em risco a segurança da navegação e o ecossistema do Rio Negro.
De acordo com o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, o estaleiro foi autuado com base na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998). “Operar sem licenciamento expõe o empreendimento a sanções severas. Adotamos medidas imediatas para interromper a atividade e exigir a regularização”, afirmou o gestor.
Entenda o caso
O impacto dessa operação para a população de Manaus é, sobretudo, ambiental e de segurança pública. Estaleiros irregulares podem descartar resíduos químicos, óleos e metais pesados diretamente no rio, afetando a qualidade da água e a fauna aquática. Além disso:
- Interrupção Imediata: O estaleiro só poderá retomar as atividades após obter as Licenças Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO).
- Consequência Criminal: O proprietário responderá administrativamente perante o Ipaam e criminalmente via Delegacia Fluvial (Deflu).
- Destinação da Multa: Os R$ 200.500,00 serão destinados ao Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fema) para financiar ações de preservação no Amazonas.
O responsável tem 20 dias para apresentar defesa ou pagar a multa. O monitoramento da área será contínuo pela Marinha e pelo Ipaam para evitar a reabertura ilegal.
⚫ SAIBA MAIS
Para operar regularmente no Amazonas, atividades navais devem estar registradas sob o código “2203 – Manutenção, reparos e estruturas flutuantes” no sistema do Ipaam.
Além das licenças estaduais, é obrigatório o Cadastro Técnico Federal (CTF/APP) junto ao Ibama. Denúncias de crimes ambientais podem ser feitas ao Ipaam pelo WhatsApp: (92) 98557-9454.
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