Manaus–AM – 21 de maio de 2024 – O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas recorreu à Justiça para alertar, segundo o órgão, “sobre a necessidade urgente de intervenção no caso das licenças concedidas à Potássio do Brasil para empreendimentos em Autazes–AM”.
Em um novo aditamento à ação judicial proposta, o MPF denuncia a emissão de seis novas licenças de operação pelo Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas (Ipaam) apenas um dia após o ajuizamento da ação.
Na prática, segundo o MPF, as novas licenças autorizam a instalação da totalidade do projeto da mineradora de forma irregular.
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Desmatamento, captura de animais e impactos nas comunidades indígenas:
Com as novas licenças, ainda conforme o MPF, a Potássio do Brasil obtém livre acesso para desmatar áreas da floresta, capturar e remover animais do local, causando impactos severos nos modos de vida das comunidades indígenas de Soares, Urucurituba, Jauary, Paracuhuba e outras do povo Mura.
As terras dessas comunidades estão demarcadas ou em processo de demarcação pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Má-fé do Ipaam e da Potássio do Brasil:
Para o MPF, a atitude do Ipaam e da Potássio do Brasil demonstra má-fé evidente.
“Mesmo com o ajuizamento da ação e a ampla repercussão na mídia, expondo as irregularidades, ameaças, coações, cooptações, fracionamento e riscos de um licenciamento ambiental precário, o Ipaam segue concedendo licenças de instalação para o projeto”, diz a nota.
Responsabilização dos Gestores do Ipaam:
O MPF salienta que “os gestores do Ipaam, como servidores públicos, podem ser responsabilizados legalmente pela continuidade da expedição de licenças, mesmo cientes das irregularidades e violações da Potássio do Brasil. Ao permitir as intervenções ambientais em área indígena, tornam-se cúmplices da mineradora”.
Princípio da precaução e prevenção:
O MPF defende o princípio da precaução e prevenção, que visa evitar danos ambientais, à população e aos povos originários antes que ocorram. A emissão precipitada de novas licenças, conforme o órgão, mesmo sem decisão judicial na ação, fere esse princípio e coloca em risco o meio ambiente e os direitos indígenas.
Exploração do Subsolo em Terras Indígenas:
O projeto da Potássio do Brasil prevê a abertura de grandes túneis em profundidade para a implantação de uma mina de extração de silvinita (minério de potássio) em áreas indígenas, como a comunidade indígena Soares e outras.
Para o MPF, a exploração é inconstitucional, pois depende da autorização do Congresso Nacional e da consulta aos povos afetados.
Acesso à Íntegra da Ação:
A íntegra do aditamento da ação do MPF está disponível para consulta: CLIQUE AQUI PARA LER
Processo: 1014651-18.2024.4.01.3200
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