Manaus (AM) – A Prefeitura de Manaus realizou, nesta quinta-feira (23), uma operação para retirar faixas, banners, cartazes e outros materiais publicitários instalados irregularmente em vias da capital. A ação, coordenada pelo Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), percorreu importantes corredores viários da cidade.
As equipes atuaram nas avenidas Dr. Theomário Pinto da Costa, Jacira Reis, Djalma Batista e João Valério, além da rotatória das Letras, removendo peças instaladas em desacordo com a legislação municipal.
Segundo o Implurb, o objetivo é reduzir a poluição visual, preservar a paisagem urbana e impedir a ocupação irregular de espaços públicos.
Operação reuniu quatro órgãos municipais
Além do Implurb, participaram da fiscalização equipes da Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp), da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg), por meio da Guarda Municipal, e do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU).
Durante a operação, os agentes removeram materiais como faixas, cartazes, windbanners e banners fixados em postes, calçadas e outros equipamentos públicos.
Publicidade irregular pode afetar trânsito e segurança
De acordo com o Implurb, além do impacto na paisagem urbana, anúncios instalados em locais proibidos podem dificultar a visualização da sinalização de trânsito, comprometer a mobilidade e aumentar riscos para motoristas e pedestres.
Durante a fiscalização desta quinta-feira, um semáforo apresentou danos atribuídos ao excesso de faixas instaladas no local. O IMMU informou que equipes de manutenção foram acionadas para reparar o equipamento.
O que diz a legislação
O Código de Posturas de Manaus (Lei Complementar nº 5/2014) proíbe a instalação de publicidade em diversos espaços públicos.
Entre os locais onde esse tipo de material não pode ser fixado estão:
- postes de iluminação e telefonia;
- árvores;
- calçadas;
- placas e sinalização de trânsito;
- pontes, viadutos e passarelas;
- monumentos públicos;
- equipamentos urbanos;
- demais áreas de uso comum.
Empresas e pessoas físicas responsáveis por publicidade irregular podem receber multas que variam de quatro a 70 Unidades Fiscais do Município (UFMs), conforme a gravidade da infração.
Fiscalização será permanente
Segundo o Implurb, as ações de fiscalização e retirada de publicidade irregular fazem parte de um trabalho permanente de ordenamento urbano realizado pela Prefeitura de Manaus.
O órgão informou que novas operações devem continuar em diferentes regiões da cidade para coibir a instalação de anúncios em locais proibidos.
SAIBA MAIS
A publicidade em áreas públicas de Manaus é regulamentada pelo Código de Posturas do Município (Lei Complementar nº 5/2014), que estabelece regras para instalação de anúncios e prevê penalidades para quem descumprir a legislação.
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