A Escola de Contas Públicas (ECP) do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) encerrou, nesta quarta-feira (27), o curso presencial “Lei 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos: teoria, prática e jurisprudência nos anos iniciais de sua vigência”.
O treinamento, realizado ao longo de três dias na sede da Corte de Contas, teve carga horária de 12 horas e reuniu jurisdicionados de diferentes regiões do Amazonas. O objetivo foi aprofundar conhecimentos sobre as mudanças trazidas pela nova legislação, considerada um marco para a administração pública brasileira.
O curso foi ministrado pelo conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Mato Grosso (TCE-MT), Luiz Henrique Lima, e contou com a presença de gestores e técnicos municipais.
Segundo o instrutor, a participação superou as expectativas.
“Fiquei muito feliz com a turma, porque é numerosa e tem alunos de todas as regiões do estado. Tivemos participantes de São Gabriel da Cachoeira, que viajaram 24 horas de lancha para assistir às aulas, além de alunos de Lábrea, Anori, Iranduba, entre outros. Isso mostra o interesse e a importância do tema”, destacou.
Durante as aulas, o conselheiro ressaltou que a Lei 14.133/2021 promoveu mudanças significativas na forma de realizar contratações públicas, ampliando a transparência e a eficiência.
“A 14.133 tem um potencial extraordinário para melhorar a dinâmica das contratações, democratizar as informações e fortalecer a gestão pública. Mecanismos como o Portal Nacional de Contratações Públicas, a pré-qualificação, o registro cadastral e a dispensa eletrônica de licitação são avanços que precisam ser assimilados por estados e municípios”, concluiu.
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