Manaus (AM) – Com o propósito de oferecer suporte jurídico e promover a acessibilidade da sociedade ao Poder Judiciário, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) conta com uma unidade da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) em suas instalações.
Localizada no prédio anexo do TCE, a unidade está em funcionamento das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira, com o objetivo de proporcionar um atendimento eficiente e acessível.
Foco da defensoria
A Defensoria instalada no Tribunal tem como foco a resolução de questões vinculadas às aposentadorias de servidores municipais e estaduais que enfrentam limitações financeiras para custear a representação legal perante a Corte de Contas.
Além disso, oferece assistência jurídica para diversos aspectos, como processos de admissão, pensão, prestação de contas, acumulação de cargos, remuneração e demandas relacionadas a concursos públicos estaduais.
“TCE e DPE têm o intuito de propiciar acesso a todos os cidadãos hipossuficientes aos meios de defesa. Sendo assim, desde que esta unidade foi pensada, o objetivo vem sendo alcançado, com atendimento de todos que nos procuram e com um leque diversificado de atendimentos dentro da competência deste egrégio Tribunal”, declara o defensor público Antonio Cavalcante de A. Junior, que atua na unidade da DPE no TCE.
Todos os atendimentos são realizados sem necessidade de agendamento, de forma presencial, pela Central DPE no WhatsApp (92) 98559-1599 ou pelo telefone fixo (92) 3301-8359.
( * ) Portal Meu Amazonas com informações da assessoria.
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