Manaus–AM – A Câmara Municipal de Manaus (CMM) anunciou na noite desta quinta-feira (11/07) a formação da comissão responsável pela realização do concurso público da Casa Legislativa.
A informação foi divulgada no Diário Oficial do Legislativo Municipal, disponível para acesso público no site oficial da CMM.
Detalhes da Comissão
Segundo o presidente da CMM, vereador Caio André (União Brasil), “é um importante avanço para o serviço público, compromisso que firmamos no começo desse biênio e estamos seguindo para cumprirmos até o final desse ano”.
A comissão será presidida pela procuradora Priscila Freire e inclui os seguintes membros:
- Wilza Carla: Analista legislativa, nomeada como secretária
- Mirela Carvalho: Diretora de Gestão de Pessoas
- Agassiz Rubim: Técnico legislativo
- Silvio Cesar: Coordenador de Gestão Integrada da CMM
Especificidades do Concurso
Conforme o Diário Oficial, para o cargo de procurador, o edital deverá prever a participação de um representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Amazonas (OAB-AM), conforme o artigo 26 da Lei número 01 de 18 de novembro de 1992. A publicação também estabelece um prazo de cinco dias para impugnação dos nomes que integram a comissão.
Histórico do Concurso
O último concurso do Parlamento Municipal foi realizado em 2003. Após uma avaliação técnica e diante da necessidade de renovar o quadro de servidores, foram iniciados os trâmites para um novo certame.
Os estudos técnicos e levantamentos para a realização do concurso estavam sendo executados por uma comissão constituída por quatro servidores, sem ônus, com o auxílio da Procuradoria-Geral.
O Projeto de Lei n.º 313/2024 alterou a Lei nº 522, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da CMM, adequando o quadro de pessoal para a realização do concurso.
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