Manaus (AM) – A Prefeitura de Manaus, por meio do Fundo Manaus Solidária (FMS), lançou, nesta terça-feira, 29/8, o edital 001/2023 exclusivo para as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que atuam com projetos autossustentáveis, geradores de trabalho, renda e inclusão social relacionados às metas prioritárias do município, tais como combater as situações que exponham a população à condição de vulnerabilidade social. Cada instituição pode apresentar uma proposta no valor de até R$ 100 mil, até o dia 29/9/2023.
As propostas ou planos de trabalho, anexos e a documentação serão encaminhadas pelo Sistema Integrado de Gestão de Eletrônico de Documento (Siged), no site do Fundo Manaus Solidária no link: https://www.manaus.am.gov.br/fms/, devendo estar em arquivos PDF/A. Cada documento deve ter, no máximo, 10 MB, devidamente assinados pelo representante da OSC.
Documentação
Na primeira etapa de submissão das propostas, será necessário apresentar um ofício de solicitação, declaração de ciência e concordância, cópia do CNPJ, uma proposta de plano de trabalho, entre outros documentos que estão no item 5 do edital.
A homologação e publicação do resultado definitivo acontecerá em dezembro deste ano. O edital 001/2023 e seus anexos estão disponíveis no site https://www.manaus.am.gov.br/fms/ .
Marco regulatório
O edital segue as diretrizes da Lei Federal 13.019/2014 alterada pela Lei Federal 13.204/2015 e Decreto Federal nº 8726/2016, que estabelece o marco regulatório referente à atuação das Organizações da Sociedade Civil em vigor desde o dia 23 de janeiro de 2016.
A norma estabelece regras para as parcerias dessas organizações com o poder público nas esferas federal, estadual e municipal. Por meio do edital, o Fundo Manaus Solidária apoia projetos sociais de organizações no âmbito das políticas municipais.
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