Brasil – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (24) que o ex-presidente Jair Bolsonaro violou a medida cautelar que proíbe o uso das redes sociais. No entanto, destacou que a infração foi pontual e não justifica uma prisão preventiva.
A avaliação do ministro se baseou em uma publicação feita no Facebook por Eduardo Bolsonaro, deputado federal licenciado e filho do ex-presidente. O post ocorreu logo após uma visita de Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional, onde ele mostrou a tornozeleira eletrônica que está usando e falou com a imprensa.
“Na presente hipótese, na veiculação pelas redes sociais de discurso proferido por Jair Messias Bolsonaro na Câmara dos Deputados por seu filho, também investigado, momentos após o acontecimento, constata-se a tentativa de burlar a medida cautelar”, escreveu Moraes.
O ministro reforçou que não há dúvidas quanto ao descumprimento da decisão judicial, ao destacar que “as redes sociais do investigado Eduardo Nantes Bolsonaro foram utilizadas a favor de Jair Messias Bolsonaro dentro do ilícito modus operandi já descrito”.
Apesar disso, Moraes considerou o episódio isolado, sem registros de outras violações. Ele também levou em conta os argumentos da defesa de Bolsonaro, que negou qualquer tentativa deliberada de desrespeitar as medidas judiciais. Os advogados alegam que o ex-presidente tem seguido todas as determinações impostas.
*Com informações da Agência Brasil
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