O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (29) o ex-deputado Daniel Silveira a progredir para o regime aberto de prisão.
A decisão atendeu ao pedido da defesa e reconheceu que Silveira já cumpriu quatro anos e um mês de prisão, o que garante o direito ao benefício.
Condenação de Daniel Silveira
Em 2023, Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de:
- tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes,
- coação no curso do processo,
- além de ofensas e ameaças contra ministros da Corte.
Condições impostas pelo STF
Para cumprir a pena em regime aberto, Moraes determinou medidas restritivas, entre elas:
- uso de tornozeleira eletrônica;
- recolhimento noturno entre 19h30 e 6h, durante a semana;
- recolhimento integral aos finais de semana;
- proibição de uso de redes sociais;
- vedação de saída da comarca sem autorização judicial.
A decisão teve parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
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