Brasília (DF) – Em um movimento político de grande repercussão, a oposição no Congresso Nacional intensifica a pressão sobre o Supremo Tribunal Federal (STF). O motivo é a coleta de 41 assinaturas em apoio a um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, ao longo desta semana.
A ofensiva, composta principalmente por políticos de extrema direita, fiéis ao bolsonarismo, ocorre logo após a determinação da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), uma decisão que reacendeu a polarização política e motivou a articulação dos parlamentares.
Coleta de assinaturas
A coleta de assinaturas, liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, já ultrapassa o número necessário para dar início ao processo, que requer o voto de pelo menos 2/3 dos senadores.
“A maioria dos senadores entende que é necessário dar prosseguimento à denúncia”, afirmou o parlamentar, evidenciando o clima político favorável à abertura do processo.
Em meio à tensão, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também se manifestou, usando as redes sociais para atacar o ministro.
“NÃO HÁ transparência, há vazamentos seletivos para destruir reputações e promover linchamentos públicos. Processo viciado e integralmente maculado”, declarou o filho do ex-presidente, reforçando a narrativa de perseguição política.
A mobilização tem como objetivo central pressionar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Ele é o responsável por decidir se leva o requerimento adiante, pautando-o para análise da Casa. Atualmente, o Senado tem cerca de 30 pedidos semelhantes aguardando uma decisão, o que sublinha a dificuldade de um deles prosperar. Entretanto, a coalizão política liderada pela oposição aposta na força do número de assinaturas para influenciar a pauta.
Em contrapartida, o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), reiterou que a decisão cabe exclusivamente a Alcolumbre.
“Pode ter 20, 30 ou 60 assinaturas. A admissibilidade é decisão dele, prevista no texto constitucional”, explicou. O próprio Davi Alcolumbre, por sua vez, já sinalizou que não aceitará pressões para pautar o pedido, com o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), confirmando a postura: “O presidente Davi deixou claro que o Senado não vai se curvar à chantagem.”
Entenda o “Pacote da Paz” e suas Propostas
A ofensiva contra Alexandre de Moraes faz parte de um conjunto de propostas defendidas por aliados de Bolsonaro, o chamado “pacote da paz”. Além do pedido de impeachment, o pacote visa a anistia dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 e o fim do foro privilegiado por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Dessa forma, a pauta da oposição busca não apenas atingir o ministro, mas também propor alterações estruturais no cenário político e judicial do país.
Rogério Marinho argumentou que a anistia é uma forma de “reconciliação do país”, comparando a situação atual com anistias anteriores.
“A esquerda que hoje vocifera com palavra de ordem ‘sem anistia’ é aquela que foi beneficiada por essa anistia e não foi por crime de opinião ou de depredação. Foi por crime de morte, de assalto a banco, de violência física, de sequestro”, declarou, traçando um paralelo histórico que reforça a posição da oposição.
Se o pedido for aceito pelo presidente do Senado e admitido, este será o primeiro processo de impeachment contra um ministro do STF a ser efetivamente examinado pelo Senado Federal. Esse fato, por si só, demonstra a gravidade e o ineditismo da situação, que pode criar um precedente histórico na relação entre os Poderes.
Como Funciona o Impeachment de um Ministro do STF?
Apesar de não haver uma lei específica detalhando o rito do impeachment de ministros do Supremo, a Constituição Federal estabelece, em seu artigo 52, que o Senado tem a competência para processar e julgar membros da Corte por crimes de responsabilidade. Esse dispositivo é a base jurídica para qualquer pedido nesse sentido.
O processo começa com o protocolo do pedido por qualquer cidadão. A partir daí, a decisão de aceitá-lo cabe exclusivamente ao presidente do Senado. Se ele optar por dar prosseguimento, o caso é encaminhado para a Advocacia do Senado, que elabora um parecer técnico. Em seguida, a matéria é analisada pela Comissão Diretora e, finalmente, levada ao plenário.
Para que o processo seja instaurado oficialmente, é necessário o voto favorável de dois terços dos senadores (54 de 81). Uma vez superada essa fase, o rito de julgamento segue os mesmos moldes de um processo de impeachment presidencial. Ou seja, a acusação é formalmente estabelecida e o ministro é submetido a um julgamento político, que pode resultar na perda do cargo e na inabilitação para funções públicas por oito anos.
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