Manaus (AM) – A Justiça do Amazonas aceitou a denúncia contra a médica Juliana Brasil Santos e a enfermeira Raíza Bentes Praia pelo homicídio da criança Benício Xavier de Freitas. O menino morreu nas dependências de um hospital particular de Manaus após receber uma superdosagem de adrenalina por via intravenosa. A decisão, publicada nesta quarta-feira (3) pelo juiz Fábio César Olintho de Souza, da 1ª Vara do Tribunal do Júri, transforma oficialmente as profissionais em rés na ação penal.
A acusação apresentada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) apontou que as profissionais atuaram com dolo eventual, que é quando se assume o risco de causar a morte. O crime foi qualificado pelo emprego de veneno (substância fatal em dosagem inadequada).
De acordo com a denúncia, Juliana Brasil emitiu a prescrição eletrônica contendo a superdosagem do medicamento, enquanto Raíza Bentes administrou a substância na veia do paciente da forma como havia sido prescrita, provocando o óbito do menor.
Carimbos sem especialização
Além de responder por homicídio qualificado, a médica Juliana Brasil foi denunciada por falsidade ideológica praticada por dez vezes. As investigações revelaram que ela utilizava carimbos e guias declarando ser especialista em pediatria, sem possuir o Registro de Qualificação de Especialista (RQE).
Por outro lado, a Justiça acolheu o pedido do MPAM e arquivou as investigações que cogitavam homicídio culposo por parte dos gestores e diretores do hospital particular, bem como dos médicos plantonistas, que foram isentados de responsabilidade criminal.
Na mesma decisão, o magistrado retirou o segredo de justiça total do processo para garantir a publicidade dos atos, mantendo o sigilo apenas sobre fotos e vídeos da criança em estado crítico ou sem vida, visando proteger a dignidade da família.
Pais atuarão como assistentes de acusação
Os pais de Benício, Bruno Mello de Freitas e Joyce Xavier de Carvalho, foram habilitados para atuar no processo como assistentes de acusação. O juiz determinou a citação pessoal das rés para apresentarem a defesa prévia por escrito no prazo legal de 10 dias.
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