Manaus (AM) – O Conselho Permanente de Justiça Militar do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) absolveu, nesta segunda-feira (29/9), os cinco militares acusados no processo nº 0228073-85.2015.8.04.0001, referente ao homicídio de Deusiane Pinheiro. O julgamento ocorreu no auditório da Vara da Auditoria Militar Criminal de Manaus, no Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis, Zona Sul.
A sessão foi presidida pelo juiz Alcides Carvalho Vieira Filho e contou com a participação de quatro oficiais da Polícia Militar do Amazonas, que compõem o Conselho Permanente de Justiça Militar.
O réu Elson Santos de Brito foi absolvido por maioria de três votos a dois, com base no artigo 205, §§ 2 e 6 do Código Penal Militar (CPM). Votaram pela condenação o juiz Alcides Carvalho e a major PM Clésia de Oliveira.
Os réus Cosme Moura Sousa, Jairo Oliveira Gomes, Júlio Henrique da Silva Gama e Narcízio Guimarães Neto foram absolvidos por unanimidade, com fundamento no artigo 346 do CPM.
O Ministério Público do Amazonas foi representado pelo promotor de Justiça Igor Starling, com atuação da assistente de acusação Martha Gonzalez.
As defesas dos réus Cosme Moura Sousa, Jairo Oliveira Gomes, Júlio Henrique da Silva Gama e Narcízio Guimarães Neto foram exercidas pelo advogado Mozart Bessa, enquanto Frederico Gustavo Távora atuou na defesa de Elson Santos de Brito. Os advogados alegaram que os laudos periciais não eram conclusivos e que não havia provas cabais de materialidade.
Da sentença cabe recurso, segundo o TJAM.
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