Brasília (DF) — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira (26) que a direção do presídio Papudinha envie à Corte um relatório detalhado sobre a rotina do ex-presidente Jair Bolsonaro. O documento deverá informar as visitas recebidas, incluindo familiares e advogados, durante o cumprimento da pena de 27 anos e três meses de prisão.
Além disso, o ministro estabeleceu o prazo de cinco dias para o envio dessas informações. A administração penitenciária também deverá relatar consultas médicas, sessões de fisioterapia e até a leitura de livros realizada por Bolsonaro.
O STF busca, com isso, monitorar de perto o cumprimento da pena e eventuais ocorrências dentro da unidade prisional.
Transferência para o batalhão de presos especiais
Anteriormente, no dia 15 de janeiro, Moraes determinou a transferência de Bolsonaro para o 19° Batalhão da Polícia Militar. O local fica dentro do Complexo Penitenciário da Papuda e recebeu o apelido de “Papudinha”. Isso ocorre porque a unidade destina-se a presos com prerrogativas especiais, como policiais, advogados e autoridades.
Antes dessa mudança, o ex-presidente estava sob custódia na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Contudo, a justiça decidiu pela transferência para garantir a segurança e a estrutura adequada ao regime prisional estabelecido.
O relatório exigido agora servirá para validar se as normas do presídio seguem rigorosamente as ordens judiciais.
Autorizações para atendimentos médicos e alimentação
Apesar da condenação, o ministro autorizou algumas condições específicas para o ex-presidente. Por exemplo, Bolsonaro pode receber atendimento médico particular e possui permissão para deslocamento a hospitais em casos de emergência comprovada. Moraes permitiu que o detento receba refeições especiais dentro da prisão, desde que respeitadas as normas de segurança da unidade.
Enquanto isso, a defesa de Bolsonaro acompanha o processo e as recentes determinações do STF. Assim que o relatório da Papudinha chegar às mãos do ministro, a Corte analisará se houve qualquer irregularidade no período de custódia.
*Com informações da Agência Brasil
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