Agência Nacional de Transportes Aquaviários proibiu a cobrança de sobretaxa em contêineres após articulação política e empresarial contra o custo logístico abusivo no Rio Negro
Manaus (AM) – A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) derrubou a chamada “Taxa de Pouca Água”, cobrada por armadores internacionais no transporte de contêineres para a Zona Franca de Manaus (ZFM) e o comércio amazonense. A decisão foi formalizada em portaria após articulação em Brasília que envolveu o deputado federal Pauderney Avelino (União-AM) e lideranças empresariais.
A cobrança irregular alcançava o valor de US$ 5.000,00 por contêiner, elevando drasticamente os custos do transporte de mercadorias e insumos para o Amazonas. A mobilização em conjunto com a Associação Comercial do Amazonas (ACA), Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam) e o Centro das Indústrias do Amazonas (Cieam) foi decisiva.
O parlamentar classificou a sobretaxa como “exploração”, aplicada sem respaldo técnico ou estudos hidrológicos que justificassem o aumento.
Segundo ele, o acréscimo tarifário era abusivo, especialmente em períodos sem baixa crítica do Rio Negro, penalizando diretamente as empresas e, por consequência, o consumidor final.
Nova Regra e Impacto na ZFM
A Antaq acatou o pleito e publicou a portaria que proíbe a cobrança da taxa.
A sobretaxa só poderá ser aplicada quando o nível do Rio Negro atingir a cota de 17,7 metros.
A agência estabeleceu, ainda, que a cobrança deve anunciar a taxação com antecedência para que as empresas possam se organizar logisticamente.
O presidente do Centro das Indústrias do Amazonas (Cieam), Wilson Périco, destacou que a suspensão representa um alívio imediato para a competitividade regional.
“Essa taxa era um custo logístico invisível, mas altíssimo, que corroía as margens das indústrias da Zona Franca e se refletia no custo de vida do amazonense. A decisão da Antaq protege a competitividade de nosso Polo Industrial de Manaus e garante que o acesso a insumos não seja inviabilizado por sobretaxas injustificadas”, afirmou.
Contexto Amazônico e a BR-319
A discussão sobre a taxa evidencia a vulnerabilidade logística do Amazonas, que depende quase integralmente do modal fluvial. A ausência de uma ligação terrestre eficiente com o restante do país, devido à falta de pavimentação da BR-319, torna a economia regional refém de custos logísticos maiores e flutuações sazonais.
A pavimentação da BR-319 é considerada fundamental para reduzir a dependência fluvial, diminuir os custos de transporte e insumos e garantir segurança logística para a ZFM e o abastecimento de Roraima.
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