Brasília (DF) – A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu nesta quarta-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a absolvição na ação penal sobre a trama golpista.
O pedido foi feito nas alegações finais entregues ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo. O prazo final para protocolar essas manifestações termina hoje, às 23h59.
As alegações representam a última oportunidade dos réus de se manifestar antes do julgamento que pode condenar ou absolver os acusados.
Alegações da defesa
Os advogados afirmam que Bolsonaro não praticou atos para promover um golpe de Estado ou reverter o resultado das eleições de 2022.
“Não há uma única prova que ligue o Peticionário ao plano ‘Punhal Verde e Amarelo’ ou aos atos dos chamados Kids Pretos e muito menos aos atos de 8 de janeiro”, disse a defesa.
Além de Bolsonaro, mais seis aliados devem apresentar alegações. Mauro Cid, delator, já entregou suas alegações no mês passado.
Réus do núcleo 1
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF
- Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa
- Walter Braga Netto – ex-ministro e candidato a vice em 2022
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
Processo histórico e inusitado
A defesa classifica a ação como “histórica e inusitada” e critica a forma como os réus foram tratados.
“Os réus são tratados como culpados antes de a defesa ser apresentada. Uma parte expressiva do país e da imprensa não quer um julgamento, apenas saber a pena”, afirmam os advogados.
Críticas à delação premiada
Os advogados também contestaram a delação premiada de Mauro Cid:
“Uma delação manipulada desde o primeiro depoimento e, portanto, imprestável. Mauro Cid se protegeu apontando o dedo àquele cujos atos sempre foram públicos e de governo.”
Próximos passos do julgamento
Após a entrega das alegações, o ministro Alexandre de Moraes deve liberar a ação para julgamento do núcleo 1. O presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, definirá a data do julgamento.
O colegiado inclui também os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Os réus respondem pelos crimes de:
- Organização criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça
- Deterioração de patrimônio tombado
Em caso de condenação, as penas podem ultrapassar 30 anos de prisão.
( * ) Portal Meu Amazonas com informações da Agência Brasil
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