Comitê anticorrupção pede maior fiscalização nos contratos de limpeza pública de Manaus

De acordo com a assessoria, é necessário que tais contratos tenham mais transparência, legalidade, impessoalidade, além de publicidade, moralidade e eficiência, princípios constitucionais impostos à Administração Pública.

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Manaus (AM) – Depois das Operações Entulho e Marfim da Polícia e Receita Federal, o Comitê Amazonas de Combate à Corrupção lançou nota pública pedindo maior empenho da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Ministério Público do Amazonas (MPE/AM) e do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE/AM), para análises dos contratos efetuados pelo Poder Executivo de Manaus com as empresas de serviços de limpeza pública.

De acordo com a assessoria, é necessário que tais contratos tenham mais transparência, legalidade, impessoalidade, além de publicidade, moralidade e eficiência, princípios constitucionais impostos à Administração Pública.

Segundo o Comitê, a Polícia Federal e a Receita Federal realizam operações contra a corrupção praticada por empresas e empresários que prestaram e prestam serviços para a Prefeitura de Manaus, envolvendo a área de capinação, de coleta e de destinação do lixo. Nestas operações foram constatadas sonegação fiscal de mais de 100 milhões de reais, entre os anos de 2016 e 2021 (Operação Entulho) e 2016 a 2022 (Operação dentre de Marfim).

Após as investigações, empresários e profissionais liberais que usavam empresas de fachadas para cometer crimes, como a emissão de notas fiscais na prestação de serviços não realizados, foram presos e continuam sendo investigados.

No final do documento, o Comitê Amazonas de Combate à Corrupção destaca o trabalho de excelência nas investigações e apurações desenvolvidas pela Polícia Federal (PF) e a Receita Federal (RF).

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