Manaus (AM) – Às vésperas do Dia Mundial da Segurança Alimentar, celebrado em 7 de junho, a Assembleia Legislativa do Amazonas aprovou nesta terça-feira, 6, o Projeto de Lei 126/2023, que impõe restrições à oferta de embutidos, enlatados e bebidas artificiais no cardápio da alimentação escolar da rede pública de ensino no Estado do Amazonas.
A iniciativa, proposta pelo deputado estadual Wilker Barreto tem como
objetivo evitar que alimentos como salsichas, conservas e sucos
artificiais sejam frequentemente incluídos nas refeições, a menos que
possuam comprovado valor nutricional. O projeto conta com a
subscrição dos deputados Comandante Dan (PSC) e Dr. George Lins (União Brasil).O projeto foi aprovado por unanimidade pelo plenário da Assembleia Legislativa e está alinhado com a Resolução nº 06/2020, que trata do atendimento escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Essa resolução tem como objetivo principal promover a segurança nutricional, o direito humano à alimentação adequada e a adoção de hábitos alimentares saudáveis.
Segundo o artigo 17 da resolução, os cardápios da alimentação escolar devem ser elaborados pelo Responsável Técnico (RT) do PNAE, com base no uso de alimentos in natura ou minimamente processados.
Diferentemente dessa norma, conservas de peixe e sardinha são consideradas alimentos processados, enquanto salsichas e conservas de carne cortada e desfiada são classificados como embutidos.
Para o deputado Barreto, a aprovação do projeto permitirá melhorar a qualidade nutricional dos alimentos oferecidos aos estudantes da rede pública de ensino.
“Hoje é um dia histórico para o Amazonas. A lei aprovada aqui na Assembleia irá contribuir para o aprimoramento nutricional no Estado, e não tenho dúvidas de que outras casas legislativas seguirão o exemplo”, destacou Barreto.
O deputado também ressaltou que a aprovação do projeto representa um importante gesto por parte do Legislativo estadual em relação ao tema e servirá de referência para outras casas legislativas do país.
“Este projeto é um grande avanço para a segurança alimentar de nossas crianças e adolescentes. Existe uma grande diferença entre alimentar e nutrir, e a merenda escolar tem o propósito de nutrir a criança, não apenas alimentá-la. Atualmente, um aluno pode ser alimentado com salsicha e macarrão, mas esses alimentos não possuem nutrientes. O objetivo desta lei é garantir uma merenda justa e de qualidade aos nossos alunos”, afirmou Barreto.
Denúncias
Em 18 de maio deste ano, Wilker revelou que o Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seduc), planejava gastar R$ 15.719.760,00 milhões na compra de latas de salsicha e conservas para o cardápio das escolas da rede estadual pública de ensino no Amazonas.
Representação no MPF
Diante do risco à saúde dos alunos, o deputado ingressou com uma representação no Ministério Público Federal do Estado do Amazonas (MPF-AM), solicitando o cancelamento do contrato firmado entre a pasta e a empresa VIP Comércio e Serviços de Produtos de Informática Limitada Unipessoal, especializada em equipamentos e suprimentos de informática, para o fornecimento de 4.013.800 enlatados.
Além disso, em 12 de agosto de 2021, Barreto apresentou um requerimento na Assembleia Legislativa, indicando a suspensão do Termo de Contrato nº 44/2021, firmado pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc), para aquisição de 800 mil latas de salsicha destinadas ao cardápio da merenda escolar dos alunos da rede pública estadual de ensino na capital e no interior do Amazonas.
Tais medidas, segundo o deputado, foram tomadas com o objetivo de garantir a qualidade e a segurança alimentar dos estudantes.
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