Brasília (DF) – O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salário. O texto recebeu 75 votos favoráveis e um contrário nos dois turnos. Agora, o fim da escala 6×1 depende apenas da promulgação pelo Congresso.
O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da PEC 221/2019, manteve o texto aprovado pela Câmara em maio. Qualquer mudança obrigaria a proposta a voltar para os deputados. O único voto contrário veio de Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
As duas votações aconteceram no mesmo dia porque o Plenário aprovou um requerimento da senadora Teresa Leitão (PT-PE) que dispensou o intervalo regimental entre os turnos.
Quando o fim da escala 6×1 começa a valer
Por se tratar de emenda constitucional, o texto não depende de sanção presidencial. As Mesas da Câmara e do Senado fazem a promulgação, que poderia ocorrer ainda na noite de quarta-feira, segundo a Agência Senado.
Os prazos começam a contar a partir da promulgação:
- Após dois meses: a jornada cai de 44 para 42 horas semanais, e o trabalhador passa a ter dois dias de repouso remunerado por semana, na escala 5×2.
- Após 14 meses: a jornada máxima chega a 40 horas semanais.
O limite de oito horas diárias continua valendo. O texto também permite compensar horários e reduzir a jornada por acordo ou convenção coletiva.
Salário não pode ser reduzido
A PEC proíbe reduzir o salário de forma nominal, proporcional ou de qualquer outro tipo. A regra vale também para os contratos já em vigor. Um dos dois dias de folga deve cair, preferencialmente, no domingo.
Uma lei complementar ainda vai definir medidas de transição para manter os empregos e reduzir o impacto sobre microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.
O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) estimou que pelo menos 20 milhões de trabalhadores poderão ter a jornada reduzida.
Relator rebate risco econômico
Durante a tramitação, Omar Aziz respondeu às críticas de que a redução da jornada provocaria crise econômica. Ele comparou a mudança à Constituição de 1988.
“Talvez seja, desde a Constituição de 1988, essa seja a maior conquista dos trabalhadores brasileiros. A imprensa estampava naquela época que o Brasil ia quebrar. O Brasil não quebrou e nem vai quebrar quando se reduzir para 40 horas semanais de trabalho”, afirmou o relator.
No Plenário, Omar rejeitou uma emenda do senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) sobre jornadas especiais. Ele reconheceu, porém, que o Congresso precisará regulamentar com rapidez as cargas horárias de setores específicos, como o de petroleiros.
Setor produtivo aponta custos
A aprovação ocorreu sob resistência de parte do empresariado. A Confederação Nacional do Comércio (CNC) avalia que comércio, serviços e turismo, que funcionam aos fins de semana e feriados, devem enfrentar desafios de adaptação.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) calcula que o país pode levar de 17 a 30 anos para acumular o ganho de produtividade necessário para compensar a redução da jornada. Mesmo votando a favor, senadores como Esperidião Amin (PP-SC) e Vanderlan Cardoso (PSD-GO) previram efeitos desiguais entre setores e defenderam ajustes futuros.
Bancada do Amazonas votou a favor
Além do relator, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) apoiou a mudança. Para ele, a redução protege a saúde física e mental do trabalhador e valoriza o convívio familiar.
“Eu voto ‘sim’ ao fim da escala 6×1. E explico por quê: porque a mudança traz ganhos expressivos em bem-estar e qualidade de vida para os trabalhadores”, disse Braga.
A votação ocorreu 11 dias antes do segundo turno das eleições, marcado para domingo, 25 de outubro. Omar Aziz disputa o governo do Amazonas no segundo turno.
Próximos passos
Com a promulgação, começa a contagem dos 60 dias para a escala 5×2 e a jornada de 42 horas. Até lá, o Congresso precisa discutir a lei complementar de transição para pequenos negócios e a regulamentação das jornadas especiais.
Com informações da Agência Senado.
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