Manaus (AM) – O Procon Manaus e a Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) encontraram drogarias da capital que coletam imagens e dados biométricos de clientes sem oferecer a opção de recusa. A constatação veio da operação “Farma”, iniciada nesta quarta-feira (14). A ação verifica se a exigência de CPF na farmácia virou condição para o cliente ter desconto em medicamentos.
Segundo o defensor Arlindo Gonçalves, coordenador da Defensoria Digital e do Núcleo da Saúde da DPE-AM, algumas situações já geraram notificações e autuações do Procon. A Prefeitura de Manaus não informou quantas drogarias as equipes visitaram nem quais redes foram autuadas.
O que a fiscalização encontrou
Além da coleta de biometria sem consentimento, as equipes identificaram três problemas:
- falta de canal para o cliente consultar quais dados a farmácia guarda;
- falta de opção para o cliente pedir que os dados não sejam armazenados;
- ausência de informações básicas sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
“Essa prática gera preocupação, pois envolve dados sensíveis e riscos relacionados a vazamentos e ao uso indevido das informações”, afirmou Arlindo Gonçalves sobre a coleta de imagens e biometria.
A LGPD classifica a biometria como dado pessoal sensível, categoria com regras mais rígidas de uso e proteção.
Farmácia pode exigir CPF para dar desconto?
A operação cumpre a Recomendação nº 1/2026/DPDIGITAL, que o Procon Manaus e a DPE-AM assinaram em agosto. O documento orienta as redes de farmácias a não exigir CPF ou outros dados pessoais como condição para conceder descontos.
A recomendação também garante ao consumidor acesso ao preço de balcão sem cadastro obrigatório em programa de fidelidade. Na prática, o cliente pode pedir o preço sem informar o CPF na farmácia e recusar o cadastro.
Nas visitas, os fiscais checam se o desconto depende do CPF, se os preços estão claros e se a loja informa como trata os dados coletados.
Outros itens na mira dos fiscais
As equipes também conferem a validade e a precificação dos produtos, a sinalização do atendimento prioritário e a presença de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor em local visível.
Quando encontram irregularidades, os fiscais registram a ocorrência, dão prazo para adequação e aplicam as medidas administrativas cabíveis.
Fiscalização continua
A operação “Farma” segue na quinta-feira, 15 de outubro, com visitas a outras drogarias da capital. O consumidor que tiver o desconto condicionado ao CPF pode registrar reclamação no Procon Manaus ou na Defensoria Pública.
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