Manaus (AM) – A Justiça do Amazonas determinou, nesta segunda-feira (15), a soltura do vereador Rosinaldo Bual (Agir), que estava em prisão preventiva desde o dia 3 de outubro de 2025. O parlamentar deixará a unidade prisional mediante o uso de tornozeleira eletrônica e o cumprimento de medidas cautelares, no contexto da Operação Cota Oculta.
Operação Face Oculta
Rosinaldo Bual foi preso durante a Operação Face Oculta, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Amazonas (MP-AM). A investigação apura um suposto esquema de “rachadinha” no gabinete do vereador na Câmara Municipal de Manaus (CMM), prática que consiste na devolução de parte dos salários de servidores comissionados ao parlamentar.
De acordo com o MP-AM, o esquema investigado pode ter movimentado mais de R$ 2,5 milhões. O vereador é investigado pelos crimes de peculato, concussão, associação criminosa e lavagem de dinheiro. No momento da prisão, ele também foi autuado em flagrante por posse irregular de arma de fogo de uso permitido.
Durante o cumprimento dos mandados, os investigadores apreenderam cofres, cerca de R$ 390 mil em dinheiro, cheques que somam mais de R$ 500 mil, além de celulares, computadores e notebooks.
Decisão judicial
A soltura foi autorizada por decisão colegiada em segundo grau, que concedeu Habeas Corpus e revogou a prisão preventiva. Em substituição, a Justiça impôs medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal.
Entre as determinações estão o afastamento imediato do cargo de vereador, com proibição de acesso ou permanência nas dependências da Câmara Municipal de Manaus, além da vedação de contato com outros investigados e testemunhas do processo.
Monitoramento
Rosinaldo Bual também está proibido de deixar a comarca de Manaus sem autorização judicial e deverá entregar o passaporte no prazo de 24 horas. O monitoramento eletrônico por tornozeleira será obrigatório, com restrição de circulação ao perímetro da capital amazonense.
As investigações seguem em andamento sob responsabilidade do Ministério Público do Amazonas.
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