Belo Horizonte (MG) – A Justiça Federal em Minas Gerais suspendeu, nesta quarta-feira (10), os benefícios vitalícios concedidos ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida impacta diretamente o uso de assessores e veículos oficiais mantidos pela Presidência da República.
Decisão da Justiça Federal
A determinação vale enquanto Bolsonaro estiver preso em regime fechado pela condenação no processo sobre a trama que tentou impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
Ação que motivou a suspensão
A decisão atende a um pedido do vereador Pedro Rousseff (PT-MG), que questionou o gasto público com a estrutura mantida para Bolsonaro. Segundo o parlamentar, a equipe do ex-presidente consumiu R$ 521 mil apenas no primeiro semestre deste ano. Desde 2023, os custos ultrapassam R$ 4 milhões.
Benefícios garantidos por lei
A Lei 7.474/1986 assegura a ex-presidentes quatro servidores para segurança, apoio e assessoria, além de dois veículos oficiais com motorista. Para o juiz Pedro Pereira Pimenta, manter a estrutura enquanto Bolsonaro está preso traz prejuízos aos cofres públicos e viola princípios da legalidade e da moralidade administrativa.
Possibilidade de recurso
A defesa do ex-presidente ainda pode recorrer da decisão, que passa a valer imediatamente.
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