Brasília (DF) – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (28) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente, no prazo de 48 horas, esclarecimentos sobre o uso de sua imagem e voz em um vídeo produzido com inteligência artificial (IA) e exibido durante a Convenção Nacional do Partido Liberal (PL), realizada no último sábado (25).
Na decisão, Moraes quer saber se Bolsonaro autorizou a produção e a divulgação do material, que simulava um pronunciamento em apoio à candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República.
STF quer apurar possível descumprimento de medidas
Segundo o ministro, a manifestação da defesa é necessária para verificar se houve violação das restrições impostas ao ex-presidente durante o cumprimento da prisão domiciliar humanitária.
Bolsonaro está proibido de participar ou divulgar manifestações de caráter político-eleitoral, inclusive por meio de terceiros. Caso fique comprovado que ele autorizou a utilização do vídeo, Moraes poderá avaliar a revogação do benefício da prisão domiciliar.
Uso sem autorização pode ter consequências eleitorais
Na decisão, Alexandre de Moraes afirma que, caso Bolsonaro não tenha autorizado o uso de sua imagem e voz, a responsabilidade poderá recair sobre Flávio Bolsonaro e o Partido Liberal.
Segundo o ministro, a utilização de inteligência artificial para criar um pronunciamento político sem autorização do retratado pode configurar a prática conhecida como deepfake, vedada pela legislação eleitoral.
Ainda de acordo com Moraes, a conduta poderá caracterizar a criação ou divulgação de conteúdo sintético destinado a associar artificialmente a imagem, a voz ou a manifestação de uma pessoa a um candidato, partido político ou causa eleitoral sem seu consentimento expresso.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar
Na decisão, o ministro também ressalta que Jair Bolsonaro cumpre pena em prisão domiciliar humanitária, possui os direitos políticos suspensos em razão de condenação criminal definitiva por tentativa de golpe de Estado e está sujeito a restrições judiciais que impedem manifestações político-eleitorais.
A resposta da defesa deverá ser apresentada ao Supremo Tribunal Federal no prazo de 48 horas, contadas a partir da intimação.
(*) Com informações da Agência Brasil
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