BRASÍLIA (DF) – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 90 dias as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. A decisão foi assinada nesta segunda-feira (13).
Segundo Moraes, a medida motivada pela publicação, nas redes sociais do senador, de uma carta escrita por Jair Bolsonaro no último sábado (11). O ministro entendeu que a divulgação descumpriu a proibição imposta ao ex-presidente de utilizar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros.
Defesa terá 48 horas para se manifestar
Na decisão, Alexandre de Moraes concedeu prazo de 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro apresente esclarecimentos sobre a divulgação da carta.
O ministro afirmou que a publicação caracterizou desvio de finalidade no exercício do direito de visita e justificou a suspensão do benefício.
“Não há dúvidas de que a conduta desrespeitou expressa vedação judicial e configurou ostensivo desvio de finalidade no exercício do direito de visita”, escreveu Moraes.
Caso encaminhado ao Ministério Público Eleitoral
Além da suspensão das visitas, Moraes determinou o envio da decisão ao Ministério Público Eleitoral para ciência e eventual adoção de medidas cabíveis, considerando o período eleitoral.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar
Jair Bolsonaro condenado em 2025 a 27 anos e três meses de prisão no processo que apurou a tentativa de golpe de Estado. Após passar por uma cirurgia e durante a recuperação de um quadro de pneumonia bacteriana, o ex-presidente recebeu autorização para cumprir a pena em prisão domiciliar.
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