BRASÍLIA (DF) – A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 321/2026, que regulamenta o uso de recursos digitais por terapeutas no atendimento de estudantes com transtorno do espectro autista (TEA) nas escolas.
A proposta permite a utilização de computadores, tablets e celulares como ferramentas de apoio durante o acompanhamento terapêutico, desde que integradas ao processo pedagógico.
Recursos digitais terão uso complementar
De acordo com o texto, as escolas deverão utilizar as tecnologias de forma planejada, conciliando objetivos clínicos e educacionais para contribuir com o desenvolvimento dos estudantes.
O projeto estabelece que os recursos digitais terão caráter complementar e não poderão substituir métodos terapêuticos ou pedagógicos já reconhecidos.
Além disso, apenas profissionais habilitados poderão utilizar os equipamentos, em articulação com a equipe pedagógica da instituição de ensino e seguindo normas técnicas e éticas.
Relator destaca inclusão escolar
O parecer favorável apresentado pelo deputado Rafael Brito (MDB-AL), relator da proposta de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP).
Segundo o parlamentar, o projeto está alinhado ao novo Plano Nacional de Educação (PNE) e à Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Para Rafael Brito, as tecnologias assistivas podem contribuir para a permanência e o aprendizado dos estudantes com TEA no ambiente escolar.
Projeto ainda será analisado por outras comissões
A proposta segue em tramitação na Câmara dos Deputados e as comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) ainda analisarão o texto em caráter conclusivo.
Se a proposta superar todas as etapas de tramitação, seguirá para votação no Senado. Se aprovado pelos senadores e sancionado pela Presidência da República, o projeto passará a valer como lei.
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