BRASÍLIA (DF) – O Congresso Nacional inicia a última semana de atividades antes do recesso parlamentar, previsto para começar em 18 de julho, sem previsão de votação de propostas consideradas prioritárias, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6×1 e reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas.
A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, ainda aguarda despacho do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para começar a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Como não há reunião da comissão nesta semana, a análise deve ficar para o segundo semestre.
Projeto que criminaliza a misoginia segue sem data para votação
Na Câmara dos Deputados, a expectativa é pela votação do Projeto de Lei (PL) 896/2023, que equipara a misoginia ao crime de racismo. O texto criminaliza atos de ódio e discriminação contra mulheres em razão do gênero.
Apesar da expectativa da relatora, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), a Câmara ainda não incluiu oficialmente o projeto na pauta da semana. A Câmara aprovou a urgência para analisar a proposta em 1º de julho, enquanto o Senado já havia aprovado o texto por unanimidade em março.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende buscar consenso entre as bancadas antes de levar o projeto ao plenário.
MP do frete pode perder validade
Outro tema que segue indefinido é a Medida Provisória (MP) 1.343/2026, que altera a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
A medida perde a validade em 16 de julho, mas ainda não foi pautada pelo Senado. O texto fortalece a fiscalização do pagamento do piso mínimo do frete e prevê multas para empresas que contratarem caminhoneiros autônomos por valores inferiores à tabela oficial.
Durante a tramitação na Câmara, o relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), incluiu dispositivos que anistiam multas aplicadas a caminhoneiros envolvidos em bloqueios de rodovias em 2022 e também a empresas que descumpriram a política de frete mínimo.
Câmara e Senado têm outras propostas na pauta
Na Câmara, a pauta da semana prevê a análise de 19 projetos e medidas provisórias, incluindo propostas que autorizam o uso de câmeras de reconhecimento facial em estações ferroviárias e rodoviárias e outra que prevê a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para quem abandonar animais.
Já o Senado deve votar medidas provisórias que liberam recursos para subsidiar parte do preço do diesel e para ações emergenciais em municípios de Minas Gerais afetados pelas chuvas.
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