Procuradoria afirma que ex-deputado tentou pressionar ministros do Supremo com articulações internacionais; defesa ainda poderá se manifestar
Brasília (DF) – A Procuradoria-Geral da República pediu nesta segunda-feira, dia 11 de maio, a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal pelo crime de coação no curso do processo. Segundo a acusação, ele teria atuado para pressionar ministros da Corte e interferir no julgamento relacionado à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Nas alegações finais enviadas ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que Eduardo Bolsonaro teria articulado sanções internacionais e medidas diplomáticas junto a autoridades dos Estados Unidos para constranger integrantes do Supremo e influenciar decisões judiciais. A PGR sustenta que a conduta teria ocorrido de forma continuada.
De acordo com o órgão, Eduardo teria promovido pressão política internacional como forma de beneficiar aliados investigados no caso da trama golpista, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A acusação também pede reparação mínima por supostos danos causados ao país.
O que a PGR acusa Eduardo Bolsonaro de fazer
Segundo o documento apresentado ao STF, Eduardo Bolsonaro teria usado contatos políticos nos Estados Unidos para defender sanções contra ministros do Supremo e medidas econômicas contra o Brasil em reação ao andamento do julgamento da tentativa de golpe. A PGR afirma que o objetivo seria pressionar o Judiciário brasileiro.
No pedido, Paulo Gonet argumenta que a imunidade parlamentar não impediria eventual responsabilização criminal pelas condutas investigadas.
O procurador afirma que “a imunidade parlamentar não pode ser invocada como escudo para a impunidade”, segundo trecho do documento reproduzido pela imprensa nesta segunda-feira.
O que acontece agora no STF
Após o envio das alegações finais da PGR, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, abriu prazo de 15 dias para a defesa de Eduardo Bolsonaro apresentar manifestação final no processo antes do julgamento.
Até a noite desta segunda-feira, dia 11 de maio, Eduardo Bolsonaro não havia se pronunciado publicamente sobre o novo pedido de condenação, segundo registros da imprensa nacional.
O que significa “coação no curso do processo”
O crime de coação no curso do processo ocorre quando alguém usa ameaça ou pressão para interferir em investigação, julgamento ou atuação da Justiça. A acusação da PGR sustenta que Eduardo teria tentado influenciar decisões do STF por meio de pressão política internacional.
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