A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A proposta foi aprovada por 291 votos a 148 e segue agora para análise no Senado.
Mudança nas penas e impactos para Bolsonaro
O substitutivo do relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), ao Projeto de Lei 2162/23, modifica a forma de cálculo das penas. Crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição do Estado Democrático de Direito passarão a ter aplicada apenas a pena mais grave, em vez da soma das duas.
Para Bolsonaro e outros condenados do grupo principal, como ex-ministros e militares, a medida pode reduzir significativamente o tempo de prisão. Parlamentares da oposição estimam que a pena do ex-presidente poderia cair de 7 anos e 8 meses para cerca de 2 anos e 4 meses em regime fechado.
Progressão de regime e prisão domiciliar
O projeto também altera regras de progressão de regime. Réus primários poderão passar do regime fechado para semiaberto com 16% da pena cumprida, mesmo em crimes com violência ou grave ameaça. Antes, essa progressão só ocorria com 25%. Reincidentes passam de 30% para 20%.
Além disso, estudo e trabalho realizados em prisão domiciliar poderão contar para a diminuição da pena, prática já prevista em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Redução de penas para atos em multidão
Crimes cometidos em contexto de multidão, como os atos de 8 de janeiro, terão redução de pena de um terço a dois terços, desde que o condenado não tenha liderado ou financiado os atos.
Destaques rejeitados
Todos os destaques apresentados pelo PSB, PSOL-Rede e PT-PCdoB-PV, que buscavam alterar o texto ou limitar a redução de penas, foram rejeitados pelo plenário.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
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