Brasília–DF – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado retorna nesta quarta-feira, 19, à análise do projeto que busca legalizar bingos e cassinos
O senador Irajá (PSD-TO) apresentou um relatório favorável ao projeto. No entanto, diante de divergências sobre a matéria, o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu adiar uma discussão e análise para esta quarta
O Projeto de Lei (PL) 2.234/2022, originário da Câmara dos Deputados, foi apresentado em 1991.
Detalhes do Projeto de Lei
O texto permite a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão, restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais.
O projeto, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados, prevê a instalação de cassinos em:
- Polos turísticos
- Complexos integrados de lazer (hotéis de alto padrão com restaurantes, bares e locais para eventos)
- Embarcações marítimas (até 10 em todo o país)
- Navios fluviais com pelo menos 50 quartos (um cassino por rio com extensão entre 1.500 e 2.500 km, dois por rio entre 2.500 e 3.500 km e três por rio acima de 3.500 km)
Pontos importantes do projeto:
- Limite de cassinos:
- Um por estado e no Distrito Federal
- São Paulo: até 3 cassinos
- Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará: até 2 cassinos cada
- Capital social: R$ 100 milhões mínimo
- Credenciamento: 30 anos, renováveis por igual período
- Restrições para navios fluviais:
- Não podem ficar ancorados no mesmo local por mais de 30 dias seguidos
O projeto continua em discussão e pode sofrer alterações. A aprovação final depende do voto dos senadores em plenário.
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