Brasília (DF) – Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus na ação penal que apura a trama golpista. O placar foi de 4 a 0.
Decisão unânime
Os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia rejeitaram os embargos de declaração apresentados pelas defesas. O objetivo do recurso era impedir a execução das penas em regime fechado.
O ministro Luiz Fux não votou, pois migrou para a Segunda Turma após ter se manifestado anteriormente pela absolvição de Bolsonaro.
Com os quatro votos, o julgamento virtual foi encerrado.
Próximos passos
Possibilidade de prisão
Agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes determinar quando as prisões serão executadas.
A medida ocorrerá após o trânsito em julgado — quando não há mais possibilidade de recurso.
A princípio, Bolsonaro e os demais condenados não podem apresentar novos recursos ao plenário.
Para isso, seria necessário um placar de ao menos 3 a 2 na etapa anterior, o que não aconteceu.
No julgamento original, o resultado foi 4 a 1.
Onde Bolsonaro pode cumprir pena
Atualmente, Bolsonaro está em prisão domiciliar devido a outra investigação.
Caso a prisão seja decretada, ele poderá iniciar a pena no presídio da Papuda, em Brasília, ou em sala especial da Polícia Federal.
A defesa pode solicitar prisão domiciliar devido ao estado de saúde do ex-presidente — modelo aplicado, por exemplo, a Fernando Collor.
Outros condenados
Além de Bolsonaro, tiveram pedidos negados:
- Walter Braga Netto
- Almir Garnier
- Anderson Torres
- Augusto Heleno
- Paulo Sérgio Nogueira
- Alexandre Ramagem
Os demais réus, militares e delegados, poderão cumprir pena em unidades das Forças Armadas ou em alas especiais da Papuda.
Mauro Cid
O ex-ajudante Mauro Cid fez acordo de delação premiada e não recorreu.
Ele cumpre pena em regime aberto e já retirou a tornozeleira eletrônica.
*Com informações da Agência Brasil
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