Brasília (DF) – O Superior Tribunal Militar (STM) recebeu, nesta terça-feira (3), um pedido do Ministério Público Militar (MPM) para expulsar o ex-presidente Jair Bolsonaro e quatro oficiais das Forças Armadas após condenações criminais relacionadas à chamada trama golpista.
O órgão protocolou ações de perda do oficialato, medida que pode retirar patentes, benefícios e vínculos militares dos condenados.
Quem pode perder a patente
O pedido atinge Bolsonaro, capitão da reserva do Exército, além dos generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto, e do almirante Almir Garnier.
Todos foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As penas variam entre 19 e 27 anos de prisão.
Segundo a Constituição, militares condenados a mais de dois anos de prisão podem ser excluídos das Forças Armadas.
Consequências da expulsão
Caso o STM decrete a perda das patentes, os salários pagos atualmente aos militares deixam de ser recebidos por eles. O valor pode ser transferido a esposas ou filhas como pensão, mecanismo conhecido como “morte ficta”, previsto na legislação militar desde 1960.
Relatores definidos
O STM distribuiu os processos eletronicamente entre os ministros:
- Bolsonaro – Carlos Vyuk Aquino (Aeronáutica)
- Almir Garnier – Veronica Sterman (Civil)
- Paulo Sérgio Nogueira – Barroso Filho (Civil)
- Augusto Heleno – Celso Luiz Nazareth (Marinha)
- Braga Netto – Flavio Marcus Lancia (Exército)
Julgamento ainda sem prazo
A presidente do STM, ministra Maria Elisabeth Rocha, informou que não há prazo legal para análise, mas garantiu que os casos serão pautados assim que os relatores liberarem os processos.
Segundo ela, a Corte pretende dar celeridade ao julgamento por se tratar de um tema de grande relevância institucional.
*Com informações da Agência Brasil
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