Tag: projeto de lei
Senado vai analisar projeto para legalizar bingos e cassinos no Brasil
O projeto, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados, prevê a instalação de cassinos em:
Polos turísticos
Complexos integrados de lazer (hotéis de alto padrão com restaurantes, bares e locais para eventos)
Embarcações marítimas (até 10 em todo o país)
Navios fluviais com pelo menos 50 quartos (um cassino por rio com extensão entre 1.500 e 2.500 km, dois por rio entre 2.500 e 3.500 km e três por rio acima de 3.500 km)
Pontos importantes do projeto:
Limite de cassinos:
Um por estado e no Distrito Federal
São Paulo: até 3 cassinos
Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará: até 2 cassinos cada
Capital social: R$ 100 milhões mínimo
Credenciamento: 30 anos, renováveis por igual período
Restrições para navios fluviais:
Não podem ficar ancorados no mesmo local por mais de 30 dias seguidos
O projeto continua em discussão e pode sofrer alterações. A aprovação final depende do voto dos senadores em plenário.
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