Manaus, AM – 22 de março de 2024 – A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) criou um Grupo de Trabalho (GT) para acompanhar a situação dos flutuantes do Tarumã-Açu, em Manaus. A medida foi tomada após a Justiça determinar a suspensão da ordem de desmonte e remoção das estruturas.
O GT, composto por sete defensores públicos de diferentes áreas, terá como objetivo propor medidas e soluções para proteger os direitos dos moradores dos flutuantes. A coordenação do grupo ficará a cargo do defensor Carlos Almeida Filho, da Defensoria Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC).
“A Defensoria Pública está atenta à situação dos moradores dos flutuantes do Tarumã e vai trabalhar para garantir seus direitos”, afirma o defensor Rafael Barbosa, Defensor Público Geral. “O GT vai acompanhar o caso na Comissão de Conflitos Fundiários do TJAM e buscar soluções que assegurem a moradia digna e o sustento dessas famílias.”
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A DPE-AM também pediu a suspensão da ordem de retirada dos flutuantes. A medida foi concedida pelo juiz Glen Hudson Paulain Machado, da Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Manaus.
“A ordem de retirada não respeitava o devido processo legal”, explica Rafael Barbosa. “As pessoas não foram citadas para o processo e não tiveram direito à defesa. Além disso, a ação foi proposta há mais de 20 anos e o cenário mudou desde então.”
A Defensoria Pública também argumenta que a remoção dos flutuantes pode causar graves impactos sociais e ambientais.
“As famílias que vivem nos flutuantes dependem do local para moradia e trabalho”, ressalta o defensor. “A remoção pode levar à perda de moradia, renda e acesso a serviços básicos.”
A DPE-AM vai continuar acompanhando o caso e atuando para defender os direitos dos moradores dos flutuantes do Tarumã.
Informações adicionais:
- Integrantes do GT:
- Carlos Almeida Filho – Interesses Coletivos
- Christiano Pinheiro – Defesa do Consumidor
- Carolina Carvalho – Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres
- Arlindo Gonçalves Neto – Defesa dos Direitos Relacionados à Saúde
- Eduardo Ituassú – Infância e Juventude
- Thiago Rosas – Moradia e Fundiário
- Elânia do Nascimento – Promoção e Defesa de Direitos Humanos / Meio Ambiente e Questões Agrárias
( * ) Portal Meu Amazonas com informações da assessoria
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