Manaus (AM) – O entorno da BR-319 passou a integrar uma área especial da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). A decisão alcança 20 municípios do Amazonas e de Rondônia e abre caminho para a elaboração de um plano de desenvolvimento regional sustentável para a área.
O Comitê Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional tomou a decisão durante a 10ª reunião do colegiado. A proposta reúne municípios que compartilham desafios de infraestrutura, acesso a serviços públicos, atividades econômicas e capacidade institucional.
A medida também considera as características ambientais da região e as atividades econômicas relacionadas à biodiversidade.
Quais municípios fazem parte da área
A nova sub-região reúne 18 municípios do Amazonas e dois de Rondônia.
No Amazonas, estão incluídos Autazes, Canutama, Lábrea, Tapauá, Beruri, Careiro da Várzea, Manaquiri, Rio Preto da Eva, Borba, Careiro, Humaitá, Iranduba, Itacoatiara, Manacapuru, Manicoré, Manaus, Novo Aripuanã e Apuí.
Em Rondônia, fazem parte Porto Velho e Candeias do Jamari.
O recorte considera características econômicas, sociais, ambientais e institucionais dos municípios, segundo o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).
O que muda com a inclusão na PNDR
A inclusão do entorno da BR-319 cria uma base para o planejamento integrado dos municípios envolvidos.
O próximo passo em discussão é a criação de um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) para elaborar um Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável específico para a região.
A proposta prevê a participação do MIDR, Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e Ministério dos Transportes.
O grupo deverá realizar reuniões mensais e poderá criar subgrupos para tratar de temas específicos.
Estudos ambientais vão orientar planejamento
O trabalho poderá utilizar estudos e diagnósticos já produzidos pelo MMA sobre os municípios da sub-região.
A proposta também prevê alinhamento com o Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA) e utilização da Avaliação Ambiental Estratégica do Interflúvio Purus-Madeira.
Esses instrumentos deverão subsidiar a definição das ações de desenvolvimento para o território.
Por que a BR-319 entra nesse planejamento
A BR-319 liga Manaus, no Amazonas, a Porto Velho, em Rondônia. A rodovia atravessa uma região marcada por desafios de infraestrutura, logística, proteção ambiental e acesso a serviços.
Em 2023, o Ministério dos Transportes criou um grupo de trabalho para estudar a rodovia e subsidiar estratégias relacionadas à sua recuperação e ao desenvolvimento sustentável da região.
Desde 2024, o MMA e o Ministério dos Transportes trabalham, sob coordenação da Casa Civil, na construção de uma governança socioambiental para acompanhar as ações relacionadas à BR-319.
O trabalho reúne três frentes: proteção ambiental e territorial, desenvolvimento sustentável e mobilidade e integração.
Planejamento envolve desenvolvimento e proteção ambiental
A proposta para o entorno da BR-319 reúne dois objetivos que aparecem de forma conjunta no planejamento federal: ampliar as condições para o desenvolvimento regional e considerar as características ambientais do território.
Por isso, a criação da sub-região não apresenta, no comunicado do MIDR, um cronograma de obras para a BR-319. A medida trata da organização do planejamento regional e da elaboração de um plano específico para os municípios envolvidos.
A próxima etapa depende da criação do grupo interministerial e da definição da metodologia de trabalho.
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