Manaus (AM) – A Justiça Federal determinou que a União, o estado do Amazonas e a prefeitura de Manaus investiguem as violações de direitos humanos ocorridas durante a crise de oxigênio medicinal em janeiro de 2021, auge da pandemia de covid-19. A decisão, proferida com tutela de urgência, é a primeira sobre o caso e atende parcialmente aos pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM).
A medida obriga os réus a coletar dados, identificar vítimas e familiares, além de garantir atendimento médico e psicossocial, programas de capacitação e ações voltadas à formação técnica de servidores públicos sobre emergências sanitárias. Os cursos deverão ser implantados até o segundo semestre de 2025.
Multas e obrigações
A Justiça fixou o prazo de 60 dias para o início das ações, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 500 mil por ente público.
Indenizações de até R$ 4 bilhões
Na mesma ação, o MPF e a DPE/AM solicitam ainda o pagamento de R$ 4 bilhões em indenizações – sendo R$ 1,6 bilhão por danos individuais e R$ 2,4 bilhões por danos morais coletivos e sociais. Este pedido ainda aguarda julgamento, e busca reconhecer a responsabilidade civil e histórica dos governos pela condução da pandemia em Manaus.
Omissões e colapso no sistema de saúde
Conforme o MPF, a crise poderia ter sido evitada. Em inquérito, foi comprovado que o estado do Amazonas foi alertado ainda em julho de 2020 pela fornecedora de oxigênio sobre o risco de desabastecimento. Mesmo assim, só em novembro houve ampliação do contrato – em volume inferior ao necessário.
A investigação também identificou falhas no planejamento da transferência de pacientes, ausência de coordenação para medidas de distanciamento e a promoção de tratamentos ineficazes sem base científica, fatores que contribuíram para o colapso do sistema de saúde e para centenas de mortes.
“O descaso configurou violações aos direitos à vida, à saúde, à informação e à memória”, destaca o MPF.
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