Manaus (AM) – O Ministério Público Federal (MPF) convocou uma reunião interinstitucional de urgência para discutir e buscar soluções para o grave acúmulo e o atraso no atendimento a migrantes, refugiados e apátridas no Amazonas. Nesse contexto, a situação, classificada pelo MPF como irrazoável, impacta diretamente os direitos assegurados na Constituição e se arrasta há quase dois anos, desde o fechamento da antiga sede do Posto de Interiorização e Triagem (Pitrig).
Primeiramente, no encontro, o MPF recomendou que as entidades públicas apresentem, de forma imediata, propostas de ações emergenciais, de médio e longo prazo, para normalizar a prestação de serviços essenciais. Além disso, a demanda por estes serviços é historicamente alta no estado, que é um dos principais receptores do fluxo migratório venezuelano para o Brasil, no contexto da Operação Acolhida.
Quase dois anos de paliativos e direitos Afetados
A ineficiência do atendimento decorre da ausência de uma solução estrutural para substituir a sede do Pitrig, o equipamento público fundamental para a regularização e o acesso a direitos desta população vulnerável. O local original foi desativado (em maio de 2021, o Pitrig sofreu danos por fortes chuvas, e desde então, o atendimento tem sido realocado para espaços provisórios como o PAC Compensa).
Nesse sentido, o MPF enfatiza que a perpetuação de soluções paliativas por um período que se aproxima de dois anos fere os princípios da dignidade humana e da eficiência administrativa, afetando o acesso à documentação, trabalho e políticas sociais. Em outras palavras, a crise de infraestrutura se traduz em crise humanitária.
“A perpetuação de soluções paliativas não é razoável e afeta direitos assegurados na Constituição”, destacou o Ministério Público Federal durante a reunião.
Sejusc busca novo prédio
A Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), responsável pela gestão do serviço, informou ao MPF sobre os “atos concretos” praticados na busca por um prédio permanente que substitua a antiga sede do Pitrig. Por outro lado, o MPF reforçou a necessidade de celeridade na apresentação de uma alternativa definitiva.
O encontro contou com a participação de representantes cruciais no apoio a migrantes e refugiados, como a Polícia Federal (responsável pela documentação e Registro Nacional Migratório – CRNM), o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) e o Instituto Mana, portanto, demonstrando a natureza complexa e interinstitucional do problema.
Próximos passos: mutirão e solução definitiva
Conforme estabelecido, as entidades decidiram agendar uma nova reunião para analisar a viabilidade de um mutirão de atendimentos com o objetivo de dar vazão às demandas represadas.
O ponto focal do próximo encontro será a apresentação, por fim, por parte da Sejusc, de uma solução definitiva de novo equipamento substitutivo ao Pitrig. A expectativa é que o prazo final para a realocação e reestruturação do posto de atendimento garanta o pleno exercício dos direitos e a integração local das milhares de pessoas refugiadas e migrantes que residem na capital amazonense.
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