Representantes de micro e pequenas empresas defenderam nesta quarta-feira (1º), na Câmara dos Deputados, a atualização da tabela do Simples Nacional. Durante sessão solene em homenagem ao Dia das Micro, Pequenas e Médias Empresas, parlamentares e entidades do setor criticaram a proposta do governo federal que prevê reajuste apenas no limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI).
Segundo os participantes do debate, a falta de correção das faixas do Simples Nacional faz com que empresas sejam enquadradas em alíquotas maiores apenas por causa da inflação, sem crescimento real do faturamento.
Governo propõe aumento apenas para o MEI
O projeto enviado pelo governo ao Congresso prevê que o teto anual de faturamento do MEI passe dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e alcance R$ 140 mil em 2028.
A proposta também autoriza que o microempreendedor possa contratar até dois empregados, remunerados com um salário mínimo ou com o piso da categoria.
No entanto, o texto não altera os limites das microempresas e das empresas de pequeno porte enquadradas no Simples Nacional.
Comissão defende revisão completa do Simples
O tema está sendo analisado por uma comissão especial da Câmara que debate o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021 e outras propostas relacionadas.
Relator da comissão, o deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC) afirmou que a atualização deve abranger todo o regime tributário, evitando distorções entre os diferentes portes de empresas.
Segundo ele, reajustar apenas o limite do MEI pode incentivar empresários a permanecerem nessa categoria para pagar menos impostos.
Inflação reduziu poder das faixas de faturamento
A presidente da comissão especial, deputada Any Ortiz (PP-RS), afirmou que a ausência de atualização desde 2018 tem prejudicado milhares de empresas.
De acordo com a parlamentar, a inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) chegou a 55,4% no período, fazendo com que muitos empreendedores ultrapassem os limites apenas por causa da valorização nominal do faturamento.
“Ainda não é por conta de um crescimento real, mas sim por um achatamento do teto causado pela inflação acumulada”, afirmou.
Entidades defendem mudanças
O presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), José Cesar da Costa, também defendeu a revisão das faixas do Simples Nacional.
Segundo ele, limitar o reajuste apenas ao MEI deixaria de atender mais de 7 milhões de microempresas, que também enfrentam dificuldades para permanecer no regime tributário simplificado.
Proposta amplia limites de faturamento
Entre as propostas discutidas na Câmara está a atualização de todas as faixas do Simples Nacional.
A sugestão prevê:
- teto do MEI de R$ 140 mil por ano;
- limite das microempresas passando de R$ 360 mil para R$ 869 mil anuais;
- limite das empresas de pequeno porte aumentando de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões por ano.
As propostas ainda serão analisadas pelos deputados antes de eventual votação.
Saiba mais
O Simples Nacional é um regime tributário criado para simplificar o pagamento de impostos por micro e pequenas empresas. Além de unificar tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia, o sistema oferece alíquotas reduzidas conforme o faturamento anual. Os atuais limites de enquadramento atualizados pela última vez em 2018.
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