Manaus (AM) – Muitos brasileiros associam a Previdência Social apenas à aposentadoria. No entanto, interromper as contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode trazer consequências imediatas, afetando o acesso a benefícios importantes em momentos de doença, maternidade, incapacidade para o trabalho e até a proteção financeira da família em caso de morte do segurado.
O alerta ganha importância em um momento em que especialistas observam maior procura por planejamento previdenciário, impulsionada pelas mudanças promovidas pela Reforma da Previdência e pelo aumento das dúvidas dos segurados sobre seus direitos.
Segundo a advogada especialista em Direito Previdenciário Joseane Zanardi, um dos principais equívocos é acreditar que a Previdência serve apenas para garantir renda na velhice.
“Existe uma percepção muito focada apenas na aposentadoria. Na prática, a proteção previdenciária funciona como um seguro social e financeiro ao longo da vida. Quem deixa de contribuir por longos períodos pode perder a qualidade de segurado e enfrentar dificuldades de acesso a benefícios em momentos de maior vulnerabilidade.”
Proteção previdenciária vai além da aposentadoria
A qualidade de segurado é o vínculo que garante ao trabalhador acesso a diversos benefícios pagos pelo INSS. Quando as contribuições deixam de ser feitas por um período prolongado, essa proteção pode ser perdida, dependendo da situação de cada segurado e das regras previstas na legislação.
Entre os benefícios que podem ser comprometidos estão o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), a aposentadoria por incapacidade permanente, o salário-maternidade, o auxílio-reclusão e, em algumas situações, até a pensão por morte destinada aos dependentes.
Já as aposentadorias programadas, como a aposentadoria por idade, podem continuar sendo concedidas quando o trabalhador já cumpriu os requisitos legais exigidos antes de interromper as contribuições.
Mulheres enfrentam impactos maiores
Na prática dos escritórios especializados, um dos perfis que mais preocupa envolve mulheres que deixam temporariamente o mercado de trabalho para cuidar dos filhos, dos pais idosos ou de outros familiares.
Segundo Joseane Zanardi, essa interrupção pode comprometer a independência financeira e dificultar o acesso a benefícios previdenciários no futuro.
A advogada Adriana Zanardi afirma que o planejamento previdenciário deve fazer parte da organização financeira de todos os integrantes da família, independentemente de quem seja o principal responsável pela renda da casa.
“Muitas pessoas ainda acreditam que somente o provedor principal da casa precisa se preocupar com a proteção previdenciária. Mas é fundamental que todos tenham essa organização individual, principalmente pensando em segurança financeira, autonomia e proteção familiar.”
Erros no CNIS também podem reduzir benefícios
Além das interrupções nas contribuições, especialistas alertam para um problema que costuma passar despercebido: falhas no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), documento que reúne todo o histórico previdenciário do trabalhador.
Embora não existam estatísticas nacionais sobre essas inconsistências, Joseane Zanardi afirma que elas aparecem com frequência na rotina do escritório.
“Pela experiência no atendimento diário, podemos afirmar que, a cada dez atendimentos, sete apresentam divergência ou falta de informação no extrato do CNIS.”
Entre os erros mais comuns estão vínculos empregatícios ausentes, salários de contribuição registrados incorretamente, períodos sem remuneração e contribuições feitas por trabalhadores autônomos ou microempreendedores individuais (MEIs) que não aparecem corretamente no sistema.
Essas falhas podem reduzir o valor do benefício ou até provocar o indeferimento de pedidos de aposentadoria e outros benefícios previdenciários. Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o INSS adote medidas para corrigir inconsistências relacionadas ao reconhecimento do tempo de contribuição em seus sistemas.
Especialistas recomendam revisão periódica
Para evitar prejuízos, a recomendação é acompanhar regularmente o histórico contributivo e verificar se todas as informações registradas pelo INSS estão corretas.
“As regras passam por atualizações constantes e, por isso, é essencial acompanhar a situação previdenciária com antecedência. Também é muito importante verificar inconsistências, períodos não computados e falhas cadastrais que podem comprometer benefícios futuramente.”
Adriana Zanardi acrescenta que muitas pessoas só descobrem problemas quando estão prestes a solicitar a aposentadoria, momento em que algumas correções se tornam mais difíceis.
“É muito comum encontrarmos profissionais com décadas de trabalho e contribuições incompletas no extrato previdenciário, conhecido como CNIS. Quando essas falhas não são identificadas a tempo, o prejuízo pode acompanhar a pessoa pelo resto da vida.”
Como consultar sua situação no INSS
O trabalhador pode verificar gratuitamente seu histórico previdenciário por meio do portal ou do aplicativo Meu INSS, onde está disponível o extrato do CNIS.
Segundo Joseane Zanardi, é importante conferir se todos os vínculos empregatícios e contribuições aparecem corretamente. Caso sejam identificadas divergências, períodos sem registro ou informações incompletas, o ideal é buscar a regularização antes da solicitação de qualquer benefício.
“As pessoas deixam para pensar nisso quando estão próximas da aposentadoria, mas o ideal é começar cedo. Quanto mais cedo a pessoa organiza sua situação previdenciária, maiores são as chances de garantir segurança financeira e proteção para a família.”
SAIBA MAIS
A Reforma da Previdência, em vigor desde 2019, alterou regras de aposentadoria, idade mínima e tempo de contribuição. Desde então, especialistas relatam aumento na procura por orientação previdenciária, especialmente para revisão do histórico contributivo e planejamento da aposentadoria.
Sobre o Zanardi Advogados
O Zanardi Advogados é um escritório com atuação especializada em Direito Previdenciário, voltado ao atendimento personalizado e à defesa dos direitos de pessoas físicas e empresas. Com sede em Campinas (SP), o escritório possui mais de 30 anos de experiência e atua com foco em planejamento previdenciário, benefícios por incapacidade, aposentadorias, pensões e consultoria previdenciária preventiva. Liderado pelas advogadas especialistas em previdência, Joseane Zanardi e Adriana Zanardi, o escritório se destaca pelo atendimento humanizado, análise individualizada dos casos e acompanhamento próximo dos clientes. Para mais informações acesse: https://zanardiadvogados.adv.br
LEIA MAIS:
Lula sanciona lei que proíbe descontos em benefícios do INSS
Lula antecipa 13º do INSS e injeta R$ 630 milhões no Amazonas
INSS devolve R$ 45 milhões a 58 mil aposentados no Amazonas
Quer receber notícias no seu WhatsApp ?-CLIQUE AQUI
Fale com a Redação: E-mail: [email protected] e WhatsApp: (92) 99148-8431
