Manaus (AM) – O governador Wilson Lima sancionou, nesta quarta-feira (12/11), duas leis que fortalecem as políticas de mobilidade e inclusão social no Amazonas. As medidas, aprovadas pela Assembleia Legislativa (Aleam), ampliam o alcance do programa IPVA Social e atualizam as regras do CNH Social, beneficiando milhares de famílias e trabalhadores em todo o estado.
“Estamos sancionando leis que reduzem em 50% o IPVA e ampliam as vagas da CNH Social, tornando o Amazonas o estado com o menor IPVA médio do Brasil”, afirmou Wilson Lima. “Essa é uma ajuda essencial para quem usa motocicleta como instrumento de trabalho”, destacou o governador.
IPVA Social: 50% de redução e isenção ampliada
A nova lei do IPVA Social, integrante do Projeto de Lei nº 09/2025, determina a redução de 50% nas alíquotas do imposto a partir de janeiro de 2026. A medida beneficia todos os contribuintes e garante isenção total para veículos cujo valor devido seja de até R$ 420, sem necessidade de cadastro.
Em 2025, 244 mil veículos foram beneficiados. Para 2026, o número saltará para 425 mil, um crescimento de 75%. Com as novas regras, 98% das motocicletas registradas no Amazonas ficarão isentas do imposto — um alívio para trabalhadores e famílias de baixa renda.
As alíquotas também serão reduzidas para todas as categorias de veículos:
- SUVs e picapes: de 4% para 2%;
- Carros populares e motos até 1.000 cilindradas: de 3% para 1,5%;
- Veículos elétricos e híbridos: de 3% para 1,5%;
- Caminhões, tratores, ônibus e micro-ônibus: de 2% para 1%;
- Transporte escolar registrado no Detran-AM: também terá redução garantida.
Equilíbrio fiscal permite avanços
Wilson Lima destacou que as reduções são possíveis graças ao equilíbrio fiscal e ao bom desempenho econômico do estado.
“Quando você reduz o IPVA, estimula a troca de veículos, gera empregos e aumenta a arrecadação. É um ciclo virtuoso que fortalece a economia”, explicou o governador.
CNH Social: inclusão e geração de renda
Durante a solenidade, também foi sancionada a nova lei do programa CNH Social, que amplia as regras e cria vagas reservadas para públicos prioritários. O programa oferece habilitação gratuita a cidadãos em situação de vulnerabilidade, promovendo inclusão produtiva e geração de renda.
As vagas serão distribuídas entre:
- Mototaxistas e motofretistas;
- Alunos egressos do programa CNH na Escola;
- Mulheres vítimas de violência doméstica;
- Pais ou responsáveis de Pessoas com Deficiência (PcDs).
A seleção será conduzida pelo Detran-AM, com base em cadastros da Polícia Civil, CadÚnico e programas sociais do Estado, garantindo que o benefício chegue a quem mais precisa.
Desde 2021, o CNH Social já ofertou mais de 120 mil vagas e faz parte do programa Detran Cidadão.
ITCMD: imposto sobre herança também é atualizado
O governador também sancionou a atualização do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que entra em vigor em 2026.
As heranças de até R$ 1 milhão serão isentas do imposto (antes, o limite era R$ 400 mil). Já as doações em vida terão isenção ampliada de R$ 50 mil para R$ 150 mil por beneficiário ao ano, e imóveis de até R$ 1 milhão poderão ser doados sem cobrança a cada cinco anos.
Entrega de kits e novas ações do Detran-AM
Durante o evento, Wilson Lima também realizou a entrega de kits de segurança a motofretistas e certificados do projeto CNH na Escola. O Detran-AM apresentou ainda as novas cartilhas sobre proteção de dados e atendimento a pessoas com deficiência auditiva, além do lançamento dos assistentes virtuais “Mano” e “Mana”, que agilizarão o atendimento via WhatsApp.
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