O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a influenciadora digital Virgínia Fonseca a exercer o direito ao silêncio durante o depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, marcado para esta terça-feira (13), às 11h, no Senado.
A decisão atendeu a um pedido de salvo-conduto apresentado pelos advogados da influenciadora, que alegam que ela está sendo investigada, e não apenas convocada como testemunha, como sustenta a comissão.
Decisão garante presença de advogados e proteção à integridade
Com o salvo-conduto, Virgínia poderá deixar de responder perguntas que possam incriminá-la. Ela também terá o direito de ser acompanhada por seus advogados durante todo o depoimento.
No entanto, segundo a decisão de Mendes, o direito ao silêncio não se aplica a perguntas relacionadas a outros investigados.
Além disso, a influenciadora deverá ser tratada com “dignidade, urbanidade e respeito” e não poderá ser ameaçada de prisão por eventuais recusas em responder às perguntas.
“O direito ao silêncio, que assegura a não produção de prova contra si mesmo, constitui pedra angular do sistema de proteção dos direitos individuais e materializa uma das expressões do princípio da dignidade da pessoa humana”, afirmou o ministro.
Defesa contesta papel de testemunha
Os advogados da influenciadora sustentam que Virgínia não é testemunha, mas alvo de investigação, já que a CPI solicitou a quebra de seu sigilo bancário ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Por isso, a defesa argumentou que o salvo-conduto era necessário para garantir os direitos constitucionais da influenciadora.
Motivo da convocação à CPI
A convocação de Virgínia Fonseca foi solicitada pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). A parlamentar justificou o requerimento afirmando que a influenciadora participou de campanhas publicitárias para casas de apostas e tem grande influência sobre milhões de seguidores nas redes sociais.
*Agência Brasil
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