A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (15) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele não sabia que uma carta escrita por ele seria publicada nas redes sociais pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
A manifestação apresentada após o ministro Alexandre de Moraes solicitar esclarecimentos e determinar a suspensão, por 90 dias, das visitas do parlamentar ao pai durante o cumprimento da prisão domiciliar.
Defesa nega tentativa de burlar restrições
Os advogados afirmam que ninguém informou Bolsonaro previamente sobre a divulgação da carta e que ele não orientou nem combinou sua publicação com terceiros.
Na petição enviada ao STF, a defesa afirmou que o ex-presidente tem cumprido as medidas cautelares impostas pela Corte.
“O peticionário jamais buscou utilizar terceiros para contornar as restrições impostas por Vossa Excelência, permanecendo fiel ao cumprimento das cautelares desde o início do regime domiciliar humanitário”, diz trecho do documento.
Moraes entendeu que a publicação poderia representar descumprimento da proibição de uso de redes sociais, medida que também alcança manifestações feitas por intermédio de terceiros.
PGR terá cinco dias para se manifestar
Após receber os esclarecimentos, Alexandre de Moraes encaminhou o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR), que terá cinco dias para emitir parecer.
Com base na manifestação da PGR, o ministro decidirá se Bolsonaro descumpriu as restrições impostas durante a prisão domiciliar.
Caso conclua que houve violação das medidas cautelares, Moraes poderá determinar o retorno do ex-presidente ao presídio da Papuda, em Brasília.
Prisão domiciliar
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar após o STF condená-lo, em 2025, a 27 anos e três meses de prisão no processo que apurou a tentativa de golpe de Estado. A Justiça concedeu o benefício após uma cirurgia, em razão do quadro de saúde do ex-presidente, que também se recupera de uma pneumonia bacteriana.
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