Proposta aprovada na Câmara prevê apoio psicológico e reconhecimento legal para familiares de pessoas com deficiência
Manaus (AM) – A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o projeto do deputado federal Amom Mandel que cria o Estatuto do Cuidador Familiar e Informal de Pessoa com Deficiência.
A proposta busca reconhecer legalmente milhões de brasileiros que abandonam trabalho, renda e parte da própria rotina para cuidar diariamente de familiares com deficiência sem apoio adequado do poder público.
Garantias previstas
O texto aprovado garante acesso a orientação sobre direitos da pessoa com deficiência, suporte psicológico, capacitação profissional e criação de redes de apoio para cuidadores familiares.
A proposta também amplia a atenção à saúde física e mental de quem exerce essa função dentro de casa.
A relatora, deputada Laura Carneiro, reorganizou o texto para integrar o atendimento aos cuidadores às políticas públicas já existentes no Sistema Único de Assistência Social (Suas) e no Sistema Único de Saúde (SUS).
Para Amom Mandel, o projeto corrige uma lacuna histórica nas políticas voltadas às famílias que assumem cuidados permanentes de pessoas com deficiência.
“Muitas famílias vivem essa missão sozinhas, sem descanso, sem orientação e sem rede de apoio”, afirmou o parlamentar.
Amazonas enfrenta desafios maiores no atendimento
A proposta ganha relevância especial no Amazonas diante das dificuldades de acesso a serviços especializados em regiões periféricas, comunidades ribeirinhas e municípios do interior.
Dados da justificativa do projeto indicam que o Brasil possui cerca de 18,9 milhões de pessoas com deficiência, o equivalente a 8,9% da população. No Amazonas, são aproximadamente 253 mil pessoas com deficiência, sendo 119 mil em Manaus.
O texto também aponta que, em muitos casos, mães e avós deixam emprego, estudo e renda para garantir alimentação, medicação, higiene e acompanhamento diário de familiares com deficiência.
O debate sobre políticas públicas voltadas à inclusão e assistência social ganhou força nos últimos anos, especialmente diante do aumento de demandas relacionadas ao atendimento de pessoas com deficiência no Amazonas.
Estatuto prevê apoio psicológico e orientação para famílias
Com a aprovação na comissão, o projeto segue em tramitação na Câmara dos Deputados e pode avançar diretamente pelas comissões sem passar por votação em plenário, salvo recurso parlamentar.
A proposta prevê reconhecimento legal do cuidador familiar informal, acesso a informações sobre direitos da pessoa com deficiência, apoio psicossocial, capacitação e fortalecimento de redes de assistência.
SAIBA MAIS
O cuidador familiar informal é a pessoa que assume, sem vínculo profissional, os cuidados diários de familiares com deficiência, idosos ou pessoas em situação de dependência permanente.
Especialistas em saúde pública alertam que a sobrecarga física, emocional e financeira desses cuidadores pode causar adoecimento mental, isolamento social e perda de renda familiar.
LEIA MAIS:
Manaus abre inscrições para curso gratuito de cuidador de idosos
Correios devem reduzir jornada de pais com filhos com deficiência no AM
Quer receber notícias no seu WhatsApp ?-CLIQUE AQUI
Fale com a Redação: E-mail: [email protected] e WhatsApp: (92) 99148-8431
